Em mais uma tentativa de marcar posição contra as resistências ao projeto de lei que eleva a carga tributária das empresas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou nesta quinta-feira, 9, novo estudo que mostra que a política de desoneração da folha de pagamentos criou distorções com impactos ruins de curto, médio e longo prazos no sistema tributário brasileiro.
Em menos de uma semana, é o segundo estudo técnico que Levy manda publicar na página do Ministério da Fazenda na internet em defesa da elevação em até 150% alíquotas da contribuição à Previdência Social paga pelas empresas sobre o faturamento das empresas.
O aumento das alíquotas faz parte das medidas de ajuste fiscal em tramitação do Congresso Nacional. Levy já recebeu informações sobre os riscos cada vez maiores de o projeto não passar na Câmara dos Deputados. E, agora, procura reforçar os argumentos técnicos para justificar a mudança na política de desonerações. Os parlamentares reclamam que, em menos de três meses, a presidente Dilma Rousseff promoveu uma guinada na estratégia de desoneração da folha, depois de ter tornando a medida permanente no final do ano passado.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso em substituição à Medida Provisória editada, em fevereiro, com o mesmo texto, mas devolvida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. A proposta estabelece o aumento das alíquotas de 1,0% para 2,5% e de 2% para 4,5%.
No estudo divulgado hoje, sem nenhuma explicação do Ministério da Fazenda, o governo afirma que a desoneração tornou o sistema tributário brasileiro ainda mais “regressivo”. Ou seja, pesando relativamente mais para os pobres do que para os ricos.
Mínimo
No primeiro estudo, divulgado às vésperas da Sexta-feira Santa, às 22 horas, a Fazenda fez um alerta sobre os riscos de a desoneração da folha prejudicar a política de valorização do salário mínimo. O trabalho adverte que o modelo de desonerações gera obrigações em ritmo maior do que as receitas e impacta negativamente o Orçamento da Seguridade Social no longo prazo e a “possibilidade de valorização dos salários”. Em outras palavras, pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo.
Criada em 2011, a desoneração substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas à Previdência por um tributo incidente sobre a receita bruta mensal. “Ligar o financiamento da Previdência ao faturamento em vez da folha tende a tornar fiscalmente insustentável uma política de valorização do salário mínimo”, diz a Fazenda.
Na cruzada contra a desoneração, Levy já classificou essa política de “grosseira” e uma “brincadeira” que custa R$ 25 bilhões por ano aos cofres do Tesouro Nacional. No dois estudos, a Fazenda faz questão de deixar claro que o valor arrecadado com as contribuições previdenciárias, ao deixar de ser diretamente relacionado ao volume da massa salarial, pode “ser insuficiente para cobrir os gastos com os benefícios previdenciários”.
“A separação entre o financiamento da Previdência Social e a folha também quebra o vínculo entre o acúmulo de benefícios – ligado ao salário do participante – e sua contribuição ao sistema”, argumenta a Fazenda. O Ministério da Fazenda argumenta também que a desoneração da folha tende a gerar custo de administração e controle para o Fisco.
As medidas de desoneração alcançam 56 setores da economia e 12,7 milhões de trabalhadores, em um universo de cerca de 41 milhões de empregados celetistas na economia brasileira. O custo médio da renúncia estimada para 2015 seria de cerca de R$ 25,2 bilhões.