Trabalhadores de diversas categorias fazem hoje um dia de mobilização para protestar contra a Emenda 3, que está inclusa na lei que cria a Super-Receita. Serão realizadas paralisações, atrasos nas entradas dos turnos e uma manifestação na Boca Maldita, no centro de Curitiba. A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e o veto pode ser apreciado hoje ou amanhã pelo Congresso Nacional. Os trabalhadores querem chamar atenção para os prejuízos que a emenda pode trazer caso seja confirmada pelos deputados e senadores.
O presidente da seção Paraná da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roni Anderson Barbosa, conta que estão programadas para hoje paralisações de um dia de servidores e professores municipais. Hoje também devem parar os servidores estaduais da Saúde. Outras categorias promovem atrasos de até uma hora nas entradas dos turnos de funcionários. Isto deve acontecer em montadoras, metalúrgicas e empresas petrolíferas, entre outras. Estima-se que 50 mil trabalhadores participem da mobilização.
O ponto alto acontece à tarde, às 16h, na Boca Maldita. Trabalhadores, centrais sindicais, entidades representativas de classe e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná (AAFT/PR) se reúnem para chamar a atenção da população sobre os efeitos da Emenda 3. A proposta pretende tirar a autonomia dos auditores fiscais do trabalho e passar para a Justiça do Trabalho a responsabilidade de autorizar previamente a fiscalização. Teme-se que as empresas passem a contratar apenas por meio de pessoa jurídica. ?Caso o veto seja derrubado no Congresso Nacional, será feita uma reforma trabalhista enrustida. Haverá um grande retrocesso quanto aos direitos dos trabalhadores. Os trâmites na Justiça do Trabalho vão demorar anos. Isto vai trazer um prejuízo enorme?, analisa Barbosa.
O veto da Emenda 3 pode ser analisado hoje ou amanhã, segundo as centrais sindicais, mas ainda não há uma data definida. Existe a possibilidade de o veto não ser derrubado porque dois projetos de lei nesse âmbito estão tramitando na Câmara dos Deputados. ?Os Projetos de Lei 536 e 133 propõem a regulamentação da atuação dos auditores fiscais na contratação por pessoa jurídica. Se os parlamentares não derrubarem o veto, será possível discutir mais em torno dos projetos de lei. Não é possível que seja feita uma alteração dessa envergadura do dia para a noite sem uma discussão ampla?, opina Maria Teresa Pacheco Jensen, presidente da AAFT/PR.
