As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7,4% de janeiro a agosto deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Além das despesas do Poder Executivo (também com alta de 7,4%), o desenquadramento dos gastos do governo federal ao teto é causado pelas contas de alguns poderes e órgãos que também estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos.
É o caso, por exemplo, do Senado (7,7%), do Tribunal de Contas da União (TCU) (10,1%), da Justiça Federal (7,5%), da Justiça do Trabalho (7,8%), da Defensoria Pública da União (18,9%) e do Ministério Público da União (7,7%).
Receitas
O caixa do governo federal recebeu R$ 336,2 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em agosto, cifra 31,6% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 4,640 bilhões, alta real de 250,4% em relação a igual período de 2016.
As receitas com concessões totalizaram R$ 1,830 bilhão em agosto, alta real de 323,3% ante agosto de 2016. Nos oito primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 4,783 bilhões, queda real de 78,2% ante igual período do ano passado.
O resultado primário do governo só não foi pior em agosto devido ao incremento na arrecadação do governo em R$ 16,6 bilhões, na comparação com agosto de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Segundo o órgão, R$ 6 bilhões vieram do resgate de precatórios (pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) que não foram sacados por beneficiários nos últimos dois anos.
Além disso, houve elevação de R$ 5,4 bilhões nas receitas devido ao comportamento dos principais indicadores macroeconômicos. Também contribuíram o programa de parcelamento de débitos tributários (o Refis), com R$ 3,0 bilhões, a elevação de R$ 1,4 bilhão nas receitas de concessões e o crescimento de R$ 0,8 bilhão na arrecadação de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Receitas extraordinárias
A apresentação do relatório fiscal de agosto divulgado pelo Tesouro Nacional traz uma tabela na qual o órgão considera que o total de receitas extraordinárias esperadas pelo governo em 2017 é de R$ 53 bilhões, acima dos R$ 47 bilhões de receitas não recorrentes apuradas em 2016.
A apresentação ainda contabiliza uma arrecadação de R$ 8,8 bilhões com o Refis, conforme estava previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento na semana passada.
Fontes da Receita Federal informaram ao Broadcast, no entanto, que o texto-base do relatório com as mudanças no texto da Medida Provisória (MP) que cria o Refis votado ontem pela Câmara dos Deputados reduz de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões a arrecadação prevista com o programa em 2017. A redução na estimativa é de R$ 5,6 bilhões, de acordo com os cálculos dos técnicos da Receita ao qual o Broadcast teve acesso.
Investimentos totais
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 22,773 bilhões nos primeiros oito meses de 2017, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 13,208 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a agosto do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 34,269 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,079 bilhões em agosto, queda real de 19,0% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 14,145 bilhões, recuo de 45,1% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
