Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que as despesas primárias do governo central, que envolvem INSS, Banco Central e Tesouro, atingiram R$ 313,8 bilhões em termos reais no final de 2003 e saltaram para R$ 412,7 bilhões em 2006 e devem atingir um valor próximo a R$ 448,4 bilhões neste ano, de acordo com estimativa do analista da Tendências Consultoria Denis Blum. De 2003 até 2007, tais despesas podem subir 42,89%, descontada a inflação, ou R$ 134,6 bilhões, montante equivalente a 3,73 vezes a arrecadação anual da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.
Boa parte do avanço dos gastos do governo federal, que exclui as estatais, está relacionado à forte elevação das contratações do funcionalismo público e ao aumento de salários dos servidores. Blum destaca que entre dezembro de 2003 e o mesmo mês do ano passado, o contingente de funcionários do Poder Executivo na ativa aumentou de 922 mil para 1,116 milhão, um incremento de 194 mil postos, o equivalente a uma alta de 21%. ?A elevação das contratações no setor público junto com aumentos de salários impõem dificuldades estruturais para que o governo reduza suas despesas?, ressaltou
Para o analista da Tendências Consultoria, seria oportuno que o governo implementasse um programa de racionalização das despesas públicas, que poderia ser adotado por algumas alternativas, como uma reforma administrativa, na qual seria incluída a adoção, entre outros programas, de avaliação da produtividade dos servidores públicos por meio de critérios transparentes que poderiam envolver metas de desempenho.
Redução
Nesse contexto, o ex-secretário de Finanças de São Paulo, Amir Khair, defende que seja reduzida a proporção de cargos de chefia das repartições públicas. ?No setor privado, certamente a proporção de chefes por número de funcionários é bem menor do que na área pública. Não se trata de demiti-los, mas reduzir esses cargos, o que provocaria uma diminuição das despesas com adicionais de salários acumulados em funções de supervisão?, afirmou.
Como o governo possui elevadas despesas fixas que são difíceis de reduzir, como os salários dos servidores, Khair avalia que o Poder Executivo poderia certamente reduzir custos variáveis, como renegociar contratos com fornecedores. ?Não defendo a quebra de acordos formais, mas sim adotar práticas muito comuns de discussão de índices de reajustes anuais, o que ocorre normalmente nas empresas privadas?, comentou. ?Quando fui secretário das Finanças da cidade de São Paulo adotamos esta prática. Posso assegurar que este tipo de iniciativa pode reduzir em pelo menos 15% as despesas com fornecedores.
Para alguns especialistas, o governo precisa adotar medidas estruturais para conter o avanço das despesas públicas. O economista-chefe do banco WestLB, Roberto Padovani, defende que a administração federal implemente metas plurianuais de redução constante dos gastos correntes. ?Esta iniciativa talvez seja mais eficiente do que a busca do déficit público zero, pois este objetivo pode ser atingido pelo lado errado, especialmente com o aumento da carga tributária?, comenta.
Equilíbrio das contas
Na sua avaliação, a implementação de regras que poderiam viabilizar a redução das despesas públicas seria mais oportuna e bem-vista pelos agentes econômicos, pois indicaria o compromisso do Poder Executivo em equilibrar as contas públicas pelo lado das despesas. Nesse sentido, ele defende a rápida adoção do limite para o aumento dos salários do funcionalismo de 1,5% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), proposto pelo governo no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em janeiro. De acordo com o PAC, tal limite de expansão dos vencimentos dos servidores deve valer por dez anos, a partir de 2007, e inclui também os gastos com inativos.
Na avaliação de Amir Khair, uma das melhores formas de reduzir os gastos é controlar a expansão da arrecadação do governo. Essa mudança poderia ser adotada pela administração federal com a redução das alíquotas de impostos, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que poderia baixar facilmente de 0,38% para 0,35%, do PIS, de 1,65% para 1 50%, dos tributos patronais ao INSS, que poderiam cair de 20% para 18,5% e da Cofins, que poderia baixar de 7,60% para 7%.
Para ele, essa medida também seria salutar para manter pelo menos estável a carga tributária, que está em 34,2% do PIB. ?O nível excessivo das alíquotas de impostos acaba se tornando um fator negativo, pois estimula a sonegação fiscal, como mostra a curva de Lafer, ao indicar que ocorre um movimento de evasão dos contribuintes quando os tributos ficam muito elevados?, frisa.
Curva de Lafer trata-se da teoria desenvolvida pelo economista monetarista norte-americano Arthur Lafer, segundo a qual existe relação peculiar entre a arrecadação tributária e a taxa de impostos.
