O governo precisou registrar uma despesa primária de R$ 2,6 bilhões com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre deste ano, informou nesta quarta-feira, 26, o Tesouro Nacional. Para o restante do ano, o impacto estimado é de R$ 3,7 bilhões – o comportamento de 2016 mostrou concentração nos meses de julho e dezembro. A incorporação dos R$ 6,3 bilhões em despesas com o Fies no Orçamento deste ano foi um dos principais fatores de aumento de despesas em 2017 no último relatório de avaliação de receitas e despesas. Diante das dificuldades, o governo decidiu elevar impostos e cortar mais R$ 5,9 bilhões do Orçamento.
O Tesouro já havia informado na semana passada que passará a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies no resultado primário do governo central. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo justamente no momento em que a área econômica tem dificuldades para buscar receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
A nova metodologia para mensurar o impacto fiscal do risco de calote no Fies visa a “explicitar algo que era escondido”. O trabalho começou a ser desenvolvido no início deste ano, após o órgão identificar discrepâncias crescentes com o dado de resultado primário apurado pelo Banco Central, que tem uma regra própria e já incorpora o efeito do Fies. Só em 2016, a diferença “não explicada” chegou a R$ 8,94 bilhões.
A opção do órgão do Ministério da Fazenda foi a de tentar refletir o risco de inadimplência por meio do cálculo da diferença entre o valor desembolsado para financiar os contratos em vigor (uma despesa financeira que hoje não entra na conta do primário) e o valor recuperado pelo governo com o pagamento dos empréstimos pelos estudantes. A despesa ficará sujeita ao teto de gastos.
Nos contratos do Fies sem cobertura do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (Fgeduc), o governo vai dar baixa em todo o desembolso que não for coberto naquele momento pelos chamados reembolsos, que são os pagamentos recebidos dos alunos.
No caso dos contratos com garantia do Fgeduc, haverá dois tipos de contabilização. Como o fundo cobre 90% do valor do contrato em atraso, os 10% não honrados pelo fundo serão contabilizados integralmente como perda. Já os demais 90% serão ponderados pelo índice de inadimplência acima de 360 dias (a partir de quando o fundo passa a honrar as garantias). Em fevereiro de 2017, esse índice era de 16,4%. Esse porcentual será atualizado mês a mês e servirá de referência para o cálculo da perda estimada com a parcela garantida dos contratos do Fies.
O fluxo de impactos fiscais deve persistir pelos próximos três anos e meio, uma vez que o governo continua desembolsando recursos para arcar com os contratos da primeira modalidade de Fies, que será encerrada este ano. Depois, o maior volume de pagamentos pode até transformar esse impacto em efeito positivo nas contas públicas.
Receitas de dividendos e concessões
O caixa do governo federal recebeu R$ 1,989 bilhão em dividendos pagos pelas empresas estatais em junho, cifra 814,7% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Desse total, R$ 1,848 bilhão foi pago pelo BNDES. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 4,304 bilhões, queda real de 311,9% em relação a igual período de 2016.
Já as receitas com concessões somaram apenas R$ 187,2 milhões em junho, queda real de 96,5% ante junho de 2016. No primeiro semestre de 2017, essa receita somou R$ 2,600 bilhões, alta real de 86% ante igual período do ano passado.