Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia nacional para preservar empregos, o governo federal calculou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2013, com o benefício já estendido a outros setores, R$ 2,8 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta da medida. Para os desonerados em 2012, a medida foi benéfica, mas ainda é insuficiente. Setores ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam que as contratações também foram impulsionadas pela retomada do mercado no período, mas há casos mais críticos, em que as demissões persistem.
O elogio dos setores à medida é unânime, a divergência está na amplitude de seu efeito. A alta de cerca de 1,5% nos empregos do setor de móveis em 2012 não pode ser creditada à desoneração da folha, segundo Lipel Custódio, diretor da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel).Apenas cerca de 35% das empresas foram beneficiadas pela medida. “Foi muito em função do mercado e não da desoneração. É um fluxo natural”, explica Custódio. A maioria das empresas do setor moveleiro (60%) se enquadra no sistema do Simples Nacional, por serem de pequeno porte e, portanto, não são beneficiadas pela medida. Há também grandes empresas (5%), para quem a substituição da contribuição foi prejudicial, informa o diretor da Abimóvel.
A desoneração começou a valer para o setor de móveis em julho passado. Em abril, o governo anunciou a desoneração em um prazo de 90 dias para os setores de indústria têxtil, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital – mecânico, aéreo, hotéis e “design house”. Desde o início de 2012, a medida já abarcava os setores de confecções, couro e calçados, tecnologia da informação e call center.
Posteriormente, o governo anunciou novas desonerações, que hoje somam mais de 40 setores, mas algumas só passaram a valer em 2013. Os setores são desonerados do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e passam, com o benefício, a contribuir com 1% ou 2% do faturamento, dependendo do caso.
Competitividade
Só no primeiro trimestre deste ano, o setor de elétrica e eletrônicos abriu mais de 3 mil postos de trabalho. “Provavelmente parte veio da desoneração da folha, porém nem tudo. Alguns setores tem contratado porque estão caminhando bem”, comenta o gerente do departamento de economia da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Luiz Cézar Rochel. Em igual período de 2011, o setor contratou 1.210 pessoas.
Segundo Rochel, a desoneração ajudou a aumentar a competitividade, mas não foi suficiente para superar outras questões importantes do chamado Custo Brasil. “Mas teve um aspecto financeiro muito positivo, que foi a redução do custo trabalhista. O que as empresas avaliam é que o ganho de competitividade não foi suficiente”.
Na indústria de autopeças, a desoneração não evitou o corte de 11 mil postos entre março de 2012 e março deste ano. O número, do Relatório de Pesquisa Conjuntural do Sindipeças, representa corte de 4,8% nas vagas formais. O acumulado do primeiro trimestre de 2013 mostra um recuo de 1,93%. O setor emprega hoje 214 mil pessoas.
Desempenho parecido teve a indústria de calçados. Em 2012, o número de trabalhadores do setor caiu 2%, de 337 mil em 2011 para 330 mil. Foi o segundo ano seguido de queda no número de vagas no setor. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Heitor Klein, diz que a desoneração foi favorável às empresas, mas insuficiente para enfrentar problemas de competitividade.