Liminar concedida pelo juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, em pedido feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, determina que 25.197 bovinos embarcados pela Minerva Foods em um navio no Porto de Santos (SP) com destino à Turquia sejam retirados da embarcação. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, esclareceu neste domingo, 4, que a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da decisão do juiz. A decisão suspendeu, na sexta-feira, 2, a exportação de gado vivo pelo Brasil. Segundo o ministro, caso o pleito seja negado, a saída será um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério da Agricultura e AGU vão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para reverter a decisão e tentar desbloquear o navio. É absurdo total, porque as operações de exportação de animais vivos têm todas autorizações que a lei exige e é um mercado global, utilizando inclusive para regular o preço (do gado) interno e não deixar tudo nas mãos dos abatedores”, afirmou o ministro.
Segundo Maggi, a partir do momento em que os animais foram embarcados eles não pertencem mais à companhia brasileira, mas aos importadores da Turquia responsáveis pela aquisição da carga. “E retirar esses animais do navio é um risco sanitário para o Brasil, já que eles estão se alimentando de comida importada que pode conter alguma praga inexistente aqui”, explicou Maggi. O ministro informou também que terá uma conversar com o presidente Michel Temer sobre o problema no final da tarde deste domingo, em Brasília (DF).
A Minerva Foods havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram esse embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.
Em nota, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, “o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino”. A companhia informa que a “exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Em uma nota técnica, a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura (CTBEA) relata que “sua apreensão quanto à decisão judicial, que neste momento impede que o navio (…) possa seguir viagem com destino à Turquia” e alerta que a decisão pode “comprometer as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados” em uma operação fiscalizada, certificada e rotineira feita pelo governo federal.
A nota da CTBEA critica a decisão da justiça baseada em laudos de movimentos ativistas. “Chama-se atenção que, na maioria das vezes, o alvo desses movimentos ativistas são as operações de abate dos animais de produção e ao consumo de carne, e utilizam argumentações ‘fantasiosas’ e ‘alarmistas’ “.
Desembarque
O Ministério da Agricultura elabora um plano de desembarque dos 25.197 animais da Minerva Foods que estão em navio atracado no Porto de Santos e impedidos de deixar o país por conta de decisão judicial. O Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou com técnicos do ministério que a complexa operação demoraria ao menos um mês e que a melhor saída seria a liberação da embarcação judicialmente, o que levou o governo a recorrer da decisão em primeira instância tomada na sexta-feira, 2.
A operação de desembarque envolveria a contratação de 60 funcionários, o destino de ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como a busca de locais para abrigar os bovinos. Mais um entrave seria a necessidade de deixar os animais em quarentena, já que eles se alimentam de feno importado, que pode conter pragas exóticas às pastagens brasileiras. Outro risco é o do contato dos bois com funcionários da embarcação, que, anteriormente, possam ter participado de outros embarques em outros países, o que também traria uma ameaça à sanidade do País.
Se o impasse não for resolvido judicialmente, como tenta o governo, os animais terão de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, pois a embarcação não está em funcionamento e não há o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não é possível também limpar fezes e urina dos animais, o que pode provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade.L
