A mudança na tabela de Imposto de Renda, ocorrida na virada do ano, pode ter gerado um problema na folha de pagamento de dezembro das empresas. Por conta da mudança, as empresas que pagam parte do salário de dezembro no começo de janeiro deveriam ter efetuado o desconto do IR com base na nova tabela, que foi corrigida em 10% pela MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, segundo o consultor da IOB Thompson, Carlos Eduardo Marastoni.
Ainda de acordo com ele, as empresas que efetuaram o desconto pela tabela antiga "precisam ressarcir o empregado". "Essas empresas acabaram efetuando um desconto indevido do salário de seus funcionários."
O auditor da Receita Federal, Luiz Monteiro, disse que a devolução deve ocorrer no holerite de janeiro, pago em fevereiro. "Não existe uma regra específica sobre a devolução. Mas esse problema já ocorreu anteriormente e as empresas fizeram a devolução no mês seguinte ao desconto do IR maior."
De acordo com o consultor, o problema deve ter atingido as empresas que fecham a folha de pagamento por volta do dia 20 de cada mês. Já as empresas que pagaram o salário de dezembro dentro do próprio mês não têm nada a devolver para o trabalhador.
"A lei do IR obedece o regime-caixa. Ou seja, o tributo ocorre no recebimento, independentemente da competência (calendário). Como a nova tabela vale a partir de janeiro, os salários de dezembro pagos em dezembro têm de ser tributados pela tabela antiga de Imposto de Renda", afirmou o consultor.
A regra vale tanto para empresas públicas como privadas. Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que também pagam IR, têm direito à devolução do imposto pago a mais sobre os benefícios de dezembro pagos em janeiro.
De acordo com a MP que corrigiu a tabela do IR, ficam isentos os rendimentos líquidos mensais de até R$ 1.164,00. De R$ 1.164,01 a R$ 2.326,00 a alíquota será de 15%. Acima de R$ 2.326,00 incidirá a alíquota de 27,5%. Até este ano, a faixa de isenção incluía salários de até R$ 1.058, a alíquota de 15% valia para até R$ 2.115 e a de 27,5% para valores superiores.
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