As agências de propaganda do Paraná têm até 30 de junho para regularizar softwares piratas com descontos de 15 a 40%. A facilidade vale para filiados ao Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná), que lançou ontem a campanha Agência Legal. Se o projeto-piloto for bem sucedido, será indicado à Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda).
Em parceria com Adobe, Macromedia, Microsoft e Symantec, o sindicato oferece descontos para aquisição de softwares e licenças e para cursos e treinamentos de funcionários das agências. Alguns produtos podem ser parcelados em até 10 vezes. “Como usamos muitos softwares em nossa atividade e devido ao grande índice de pirataria nas empresas de comunicação do País, tomamos a iniciativa de procurar os fabricantes e, através da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), criar essa condição especial para as agências se regularizarem”, explica Eduardo Jaime, diretor de relações públicas do Sinapro, responsável pela campanha.
No ano passado, o segmento de comunicação (agências de propaganda, editoras, gráficas e empresas de conteúdo para Internet) foi um dos campeões de denúncias recebidas (1.300) pela Abes e BSA (Business Software Alliance) durante a campanha de trégua, realizada entre abril e maio.
O Paraná tem 219 agências de propaganda cadastradas no Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP), que normatiza a publicidade. Destas, 54 são filiadas ao Sinapro, representando 90% do faturamento do setor no Estado. “As outras 165 podem se filiar agora para ter acesso à promoção”, destaca Jaime.
Pela Lei de Software (9609/98), quem usa ou comercializa software pirata pode ser condenado a uma multa de três mil vezes o valor original para cada programa pirateado e pena de detenção e reclusão de até quatro anos. “É infinitamente mais barato regularizar a situação do que inviabilizar seu negócio”, pondera Jaime.
Índices
A Abes anunciou na última segunda-feira que o índice de pirataria de softwares de negócios no Brasil foi de 56% em 2001, significando perda de receita de R$ 3 bilhões para a indústria de software. Nos dois anos anteriores, o percentual era de 58%. No mundo, o índice cresceu de 37%, em 2000, para 40%. A campanha antipirataria realizada pela Abes e BSA originou 418 ações judiciais no ano passado. Estudo realizado pela Price Waterhouse Coopers mostra que se o índice de pirataria de software brasileiro caísse para 25%, como nos países desenvolvidos, o setor deixaria de perder R$ 1,7 bilhão em faturamento e geraria quase 25 mil novos empregos. Além disso, os impostos renderiam arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Empresas sob investigação
No Paraná – um dos seis maiores estados em índices de pirataria – há nove ações antipirataria correndo, além de 203 empresas sob investigação. A estimativa é que aproximadamente 1.600 empregos poderiam ser criados no Estado, junto com R$ 105 milhões em receita para a indústria de software e R$ 74 milhões em impostos.
“O mais grave da pirataria, além da perda de empregos, arrecadação e impostos, é que as empresas fazem lucro graças ao software ilegal, promovendo concorrência desleal com aqueles que respeitam a lei e os direitos autorais do software”, assinala Rodrigo Munhoz, coordenador da campanha antipirataria da Abes, que neste ano receberá investimento de R$ 4 milhões. “Além da multa pesada, a pirataria representa risco de prisão, prejuízo para a imagem da empresa e do profissional, risco da cópia não ter a mesma qualidade do original, acarretando perda de dados ou danos no equipamento”, acentua.
As denúncias de comercialização e uso de programas ilegais podem ser feitas anonimamente pelo Telepirataria (0800-110039) e pelo www.regularize.com.br .
