O governo federal lançou ontem o projeto ?Ô de Casa?, que tem como objetivo acabar com os saldos devedores de contratos imobiliários que não têm a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). O programa de renegociação será feito por meio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e atingirá os 187.195 contratos assinados entre 1988 e 1994. Esses contratos possuem muitas distorções, como o saldo devedor acima do valor do imóvel.
Segundo o diretor-presidente da Emgea, Gilton Pacheco, o valor médio desses imóveis é de R$ 45 mil, sendo que o saldo devedor dos mutuários está em R$ 131 mil.
Na renegociação do contrato, será levado em conta o valor do imóvel, a porcentagem financiada e o quanto a pessoa já pagou por ele. Além disso, será cobrada uma taxa de ocupação dos mutuários inadimplentes. Essa taxa irá variar de 0,4% a 0,6% do valor do imóvel e sua cobrança será feita baseada nos meses em que a pessoa está inadimplente.
Sobre o valor da dívida renegociada, será dado um desconto de 18% para quitação à vista. O mutuário terá um prazo de até 60 meses para pagar.
O valor poderá ainda ser pago de uma só vez, inclusive com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou de depósitos judiciais – caso o mutuário tenha uma ação na Justiça contestando os valores das prestações ou saldo devedor.
Para a realização desse programa, o Tesouro Nacional irá injetar na Emgea cerca de R$ 3,2 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 1,2 bilhão deverá ser usado neste ano. Pacheco acredita que até dezembro cerca de 20% dos mutuários deverão optar pelo projeto ?Ô de Casa?.
De acordo com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, a eficácia desse programa já foi testada em contratos individuais e em audiências de conciliação. ?As pessoas têm que ter claro que essa é uma oportunidade de evitar uma grande dor de cabeça lá na frente?, disse.
O mutuário que optar pela renegociação terá que procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para obter maiores informações. Caso haja interesse, terá que pagar uma taxa de R$ 250 para a avaliação do imóvel.
Além disso, no site da Caixa qualquer pessoa pode verificar se o contrato que tem será coberto pelo ?Ô de Casa?. Para isso é preciso informar CPF (Cadastro da Pessoa Física) e o número do contrato. A simulação dos valores pode ser obtida pelo telefone 0800-5742112.
Paraná
No Paraná, cerca de 12 mil mutuários que financiaram a compra da casa própria sem a cobertura do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), terão oportunidade de reestruturar a dívida e ainda obter um desconto de até 18%, em caso de quitação à vista.
Os interessados devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica e solicitar um laudo de avaliação do imóvel, para o qual irá pagar cerca R$ 250,00. Com o laudo, o mutuário poderá fazer a reestruturação da nova dívida em sistema de amortização, que pretende tornar compatível a nova prestação com a capacidade de pagamento do mutuário.