O consumidor que quiser desbloquear seu aparelho celular para utilizar chips de qualquer operadora poderá fazer o procedimento de forma gratuita. Todas as empresas que oferecem o serviço de telefonia móvel devem realizar o desbloqueio à pedido do cliente. Mas os consumidores necessitam ficar atentos ao contrato que possuem com a operadora. O desbloqueio não implica em rescisão do vínculo pela prestação de serviço.
O professor da área de Direito do Consumidor da Escola de Magistratura do Paraná, Silvio Brambila, conta que o desbloqueio já estava previsto no regulamento que trata sobre o serviço de telefonia móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na semana passada, informou a interpretação correta da medida, de acordo com ele. “Já existiam operadoras que faziam o desbloqueio. O artigo que previa o desbloqueio já era claro, mas havia muita divergência entre as operadoras. Se o cliente desejar, a operadora precisa desbloquear o aparelho. A empresa que resistir pode ser acionada na Justiça”, comenta.
A assessora jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon/PR), Marta Favreto Paim, explica que a partir de agora o consumidor fica livre para utilizar o aparelho. “O dono do celular pode comprar chips de diversas operadoras, conforme as ofertas, e utilizá-los sem problemas. Mesmo alegando a existência de um contrato com plano de fidelização, a operadora não pode manter o celular travado”, afirma. De acordo com ela, algumas empresas chegavam a cobrar R$ 30 reais para desbloquear o aparelho do cliente que fazia esta solicitação. “A cobrança era uma forma de inibir o consumidor. Como tinha que pagar, o cliente resolvia permanecer com a operadora. O desbloqueio deve ser feito gratuitamente”, ressalta Paim.
Aqueles que se sentem lesados podem solicitar na própria operadora a devolução do valor cobrado pelo desbloqueio. Se não houver solução, o consumidor pode pedir os valores na Justiça, segundo Brambila.
A assessora jurídica do Procon/PR considera o desbloqueio gratuito como uma vitória dos consumidores. Conforme Paim, o fato pode ser comparado com as conquistas vindas com a portabilidade numérica. A Anatel, por meio da assessoria de imprensa, informa que as operadoras de telefonia móvel podem vender celulares bloqueados. Entretanto, o desbloqueio pode ser exercido a qualquer momento junto à prestadora de serviço.
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