O risco de contraparte ou contraprestação nos projetos de Participação Público Privada (PPP) é, na visão de especialistas, o principal desafio para fazer com que as debêntures de infraestrutura sejam palatáveis ao investidor de mercado de capitais. “É preciso ampliar e melhorar as formas de garantias que são prestadas pelo poder público”, defende o diretor financeiro da Odebrecht Properties, Otávio França.
Ele diz que em algumas PPPs que têm sido estruturadas existem mecanismos de garantias sólidos e que permitiriam a inclusão de debêntures de infraestrutura no projeto de financiamento. “Além da previsão dos pagamentos das contraprestações para as concessionárias no orçamento do poder público, existem normalmente mecanismos de garantias, representados por recebíveis ou ativos mobiliários depositados em fundo garantidor estadual ou municipal”, explicou. Ainda, acrescentou o executivo, quando esses fundos não existem formalmente são criados mecanismos em que os recebíveis são direcionados para um fundo gerido por um banco.
Entre os projetos que possuem garantias que França considera que seriam aceitáveis pelo mercado de capitais ele cita, na área de educação, para construção e operação de serviços não pedagógicos de 51 escolas em Belo Horizonte, orçado em R$ 250 milhões, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. França não descartou, por exemplo, que as debêntures incentivadas sejam inclusas ao financiamento na fase seguinte à de construção, que se encontra agora.
Mas, observa, nem todas as parcerias propostas têm garantias claras. “Cada PPP tem sua particularidade e algumas não possuem mecanismos muito claros, o que afasta os investidores do projeto”, diz.
O gerente geral para o Brasil da Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês), do grupo do Banco Mundial, Hector Gomez Ang, sugere a criação de estruturas paralelas às já utilizadas pelo mercado para oferecer ao investidor garantia de que a contraprestação dos governos não deixe de ser cumprida no volume e tempo previsto nos contratos. “No Brasil, a tradição é que se busque instrumentos para o risco de contraparte. No exterior, são criados fundos ou contas para limitar esse risco”, acrescentou.
Nesse sentido, Ang acredita que o IFC poderia participar, ajudando as empresas emissoras a mitigar o risco de contraparte, dando garantia aos pagamentos, até que se crie um mercado em que as debêntures façam parte da realidade do financiamento desses projetos. “De fato, existe a necessidade de mitigação do risco de contraparte e ainda, de construção, para efetivamente atrair o investidor para projetos de PPPs”, diz.
França defende que, além da melhora das estruturas do risco de contraparte, o governo fomente o mercado secundário por meio de algum outro incentivo, além do fiscal, à participação dos fundos de pensão nas ofertas. “Os fundos de pensão são os principais potenciais compradores de infraestrutura”, diz, lembrando que já têm o incentivo fiscal nos títulos públicos, o que diminui o interesse pelos papéis de dívida privada.
As debêntures de infraestrutura poderiam ser utilizadas para financiar também o risco de construção, diz ele. “O que falta é criar uma inércia positiva para o investidor do mercado de capitais absorver esse risco”. Na sua opinião, o risco de inadimplemento nessa fase não é tão maior do que em outras, porque as estruturas de garantias são até mais conservadoras. Ele cita que alguns estudos mostram que a inadimplência na fase de construção é inferior às fases seguintes.
Ele entende que o BNDES vem de certa forma trabalhando nesse sentido, por meio da política de eventualmente comprar debêntures de infraestrutura emitidas em fase de construção para serem vendidas depois no mercado secundário. “É muito importante que exista um agente que compre as debêntures durante a fase de construção e depois as repasse para o secundário”, defende.
Para o executivo da Odebrecht, as debêntures agregam à viabilidade econômica e financeira do projeto, permitindo que ao final esse benefício financeiro seja transferido em forma de desconto no serviço público a ser prestado. Mesmo que o custo de emissão de debêntures supere o do financiamento junto ao BNDES, ele lembra que o banco de desenvolvimento oferece condições de empréstimos melhores e diferenciadas para projetos que tenham debêntures incentivadas em sua estrutura.