O principal desafio do plano nacional de banda larga, na avaliação do Ministério das Comunicações, é baixar o preço da conexão, para que os serviços possam chegar às classes mais carentes da população e ao interior do País.
Na proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a banda larga popular teria um preço máximo de R$ 30 por mês. Outro objetivo do projeto “O Brasil em Alta Velocidade” é o de aumentar em dez vezes a velocidade mínima de conexão, saindo hoje de 200 quilobits por segundo (kbps) para 2 megabits por segundo (mbps), em 2014.
Costa apresenta nesta tarde ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta para massificar o uso da internet no Brasil. O projeto custaria ao todo R$ 75,5 bilhões, que seriam investidos nos próximos cinco anos. O documento, de 195 páginas, propõe parcerias público-privadas (PPPs) para permitir que o País chegue a 2014 com 90 milhões de acessos de banda larga.
Do total de investimentos, R$ 49 bilhões seriam aplicados pelas empresas, por meio de recursos próprios e linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os outros R$ 26,5 bilhões viriam do setor público, incluindo o governo federal e os governos estaduais. A maior parte do investimento privado seria bancada pelas operadoras de telefonia celular, que ficariam responsáveis pelo aporte de R$ 31 bilhões, correspondentes a 53 milhões de novos acessos à banda larga pela rede móvel. As empresas de telefonia fixa investiriam R$ 18 bilhões na criação de 18 milhões de novas conexões até 2014.
Os governos contribuiriam para o projeto com isenção tributária em novos acessos e liberação de fundos setoriais. A maior parte do dinheiro público (R$ 12,6 bilhões) viria da isenção da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os novos acessos à banda larga, o que depende da concordância dos Estados. Também haveria isenção da cobrança de PIS e Cofins, no total de R$ 1,63 bilhão, para novos acessos e modens de conexão à internet.
Expansão
Para estimular a expansão das redes, o Ministério defende a realização de novas licitações para a concessão de licenças de TVs por assinatura via cabo. A meta é ampliar a cobertura dos serviços de banda larga por esta modalidade para 25% do total de domicílios.
A proposta traça ainda diretrizes regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para estimular a competição na oferta, o Ministério propõe que a Anatel revise o regulamento de remuneração de redes e de compartilhamento de infraestrutura, para que sejam criadas condições mais favoráveis à entrada de novos prestadores no mercado.
Costa propõe que as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura – como habitação, saneamento e energia – sejam obrigadas a incluir dutos e fibras ópticas que possam ser usadas para a comunicação.
Há ainda a sugestão para que sejam criadas linhas de financiamento pelo BNDES. Elas seriam usadas para a expansão das redes, para projetos de inclusão digital das prefeituras e para a implantação de lan houses.
O ministério também quer incluir os provedores de internet que são microempresas ou empresas de pequeno porte em regimes fiscais diferenciados, como o Super Simples e o Simples Nacional.
Para coordenar a implantação do plano, o ministério propõe a criação de um comitê gestor, que ficaria responsável pelo acompanhamento e pela revisão periódica das metas.