No centro das negociações do novo Refis de parcelamento débitos tributários, a concessão do bônus de produtividade aos servidores da Receita Federal poderá ser derrubada pelos parlamentares em votação prevista para esta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados.
O jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a nova Medida Provisória (MP) que o governo prometeu para esta terça com a flexibilização das regras de parcelamento do Refis, em substituição à MP 766 que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), não deverá ser editada na forma que os parlamentares defensores das mudanças pressionam a equipe econômica.
Os deputados querem descontos e prazos maiores para o parcelamento do que o Ministério da Fazenda considera razoável numa negociação desse tipo, que envolve valores bilionários.
Numa estratégia de intimidação, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) se antecipou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e anunciou no sábado, por meio de nota, termos de um acordo com o governo para a nova MP. Os detalhes do acordo, no entanto, até agora não foram anunciados. Fontes informaram que o acordo anunciado pelo deputado mais um vez não foi ao acertado nas negociações.
Em retaliação, os parlamentares vão tentar derrubar a aprovação do bônus em destaque que ficou para ser apreciado da Medida Provisória 765, segundo apurou o Broadcast.
“Queriam descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas e o que sobrasse em pagamento de 240 parcelas. Como a Fazenda não concorda, agora querem derrubar o bônus”, disse uma fonte da área econômica, que ressalta que a maioria do grupo de parlamentares que faz a pressão pelos descontos maiores é ligada à empresas que são “devedoras contumazes”.
Já os deputados alegam que a criação de bônus poderá criar “indústria de multas” justamente num momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras devido à recessão prolongada do País. Mas por trás desse argumento, a Fazenda vê uma tentativa de pressão para um benefício maior aos devedores.
O texto-base da MP 765 foi aprovado na semana passada, mas faltando um destaque. Justamente o que garantiria a forma de financiamento por meio das multas. Um requerimento de verificação da votação, solicitado pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), foi aprovado na hora da votação do destaque e a sessão acabou caindo por falta de quórum.
Sem a regra, o bônus, que já vem sendo concedido, na prática não poderá ser implantando . A não votação desse destaque enrolou o cronograma e pode resultar na expiração da MP.
Com a ameaça dos auditores de paralisar a Receita Federal em todo o País em meio à crise política, o acordo para a votação das mudanças no Refis acabou ficando atrelado à votação de outra MP do bônus.