Deputados ligados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara avaliam a possibilidade de apresentar um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões de rodovias realizadas desde 2012, a chamada terceira etapa das concessões.
A proposta é encabeçada pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Helder Salomão (PT-ES). “Estamos com muita dificuldade de ter informações, os prazos não estão sendo cumpridos, é problema demais”, disse Melo. “Estamos trabalhando na elaboração da lauda e dos argumentos.”
A motivação dos parlamentares capixabas tem origem na situação das obras da BR-101 no Espírito Santo e na tragédia ocorrida na manhã do dia 22 de junho na rodovia, quando um acidente entre uma carreta, um ônibus e duas ambulâncias se chocaram no município de Guarapari, matando 23 pessoas e deixando 19 feridos.
Nesta terça-feira, 4, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, afirmou que a agência tem adotado postura crítica em relação à concessionária Eco101, que desde maio de 2013 administra um trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, cortando todo o Estado do Espírito Santo, entre a Bahia e o Rio de Janeiro. A agência aplicou 85 autos de infração contra a concessionária, que somam R$ 32,401 milhões em multas. Jorge Bastos, no entanto, isentou a concessionária de responsabilidade sobre a tragédia, afirmando que exames revelaram que o motorista do ônibus teria usado drogas, como cocaína.
Bastos reconheceu que todas as empresas que arremataram concessões desde 2012 passam por dificuldades financeiras, por conta da queda de tráfego nas estradas e as dificuldades de obtenção de financiamento.
Para o deputado Helder Salomão, as empresas têm evitado dar detalhes sobre seus projetos e atrasos, o que pode exigir a criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades no setor. “Caso não tenhamos uma sinalização clara da ANTT e da concessionária Eco101 de um compromisso de fiscalizar e acelerar as obras, nós podemos tomar outras providências mais duras”, comentou.
Para que uma CPI seja instalada, seu pedido deve conter a assinatura de um terço dos deputados, ou seja, 171 parlamentares. Os deputados do Espírito Santo preferiram não falar em datas para buscar assinaturas, mas sinalizaram que a decisão deve ocorrer nos próximos dias.