O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou nesta tarde um requerimento na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedindo que o órgão faça uma “análise prévia” da possível concentração de mercado resultante da proposta de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour no Brasil. O parlamentar pediu ainda em ofício ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que o órgão não tome qualquer decisão sobre o tema até que se tenha um parecer da SDE.
Na representação enviada à SDE, Eduardo da Fonte manifesta posição contrária à fusão. Ele destaca que em algumas localidades a concentração de mercado pode chegar a 50%. “A operação preocupa tanto os consumidores quanto os fornecedores”, argumenta.
A atitude do deputado mostra que a desconfiança em relação à operação não é exclusividade da oposição. Comissões da Câmara já aprovaram convites para que Coutinho explique a possível participação do banco público no negócio. Pela legislação atual, a SDE não dá parecer prévio sobre os negócios. O rito normal é que depois de a fusão ser efetivada ela é submetida aos órgãos de controle. Um projeto que tramita na Câmara tenta inverter essa lógica e prever que a posição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faça análises prévias de fusões.
