O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que apresentará na terça-feira (27) um projeto de lei propondo o acréscimo de um item para corrigir a Lei 10.451, de 2002, que alterou as alíquotas do Imposto de Renda (IR). Berzoini disse que a correção será simples, apenas para esclarecer que a vigência da lei não acaba em dezembro.
Ele proporá a ampliação da validade para que tenha início em janeiro sem imposição de limites. Berzoini informou que, na proposta, deverá manter a correção de 17,5 % da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e a redução da alíquota máxima provisória de 27,5% para 25% (valendo a partir de janeiro), conforme o texto aprovado. De acordo com esse texto, a faixa de isenção para pessoas físicas passa de 900 reais para R$ 1.058,00. A falha no texto do projeto de conversão da medida provisória (MP) que resultou na lei sugere que a vigência terminaria em dezembro de 2002 e gerou um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acusou os parlamentares de agirem sem profissionalismo. Em defesa do Parlamento, o presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), reagiu, afirmando que o ?lapso? foi todos – do governo e do Legislativo. A decisão de modificar o texto referente ao IR poderá ocorrer via MP, previu Tebet.
