Adversário político do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou nesta quarta-feira, 10, que entrou com ação popular, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/2017. Publicada em 29 de dezembro do ano passado pelo governo, a MP retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias.
“Acionamos a Justiça Federal hoje (quarta-feira) contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”, escreveu Cabral em sua conta oficial no Facebook. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, acrescentou o parlamentar.
A MP retira da lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Foi pelo menos a terceira MP editada pelo governo Michel Temer para possibilitar a venda da Eletrobras.
A proposta de privatização de fato da estatal será enviada por meio de projeto de lei. Em entrevista nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, que é deputado licenciado por Pernambuco, disse que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que a privatização da companhia deve ser concluída no segundo semestre de 2018. Segundo ele, as discussões sobre o tema devem ocorrer no Congresso no primeiro semestre, enquanto a capitalização e a diluição da participação da União na companhia, hoje em 60%, ficam para a segunda metade do ano. “Estamos exatamente dentro do cronograma”, afirmou, após reunião com Coelho Filho. (Colaborou Anne Warth)