O deputado federal Aliel Machado Bark (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, pedindo a suspensão da votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para esta terça-feira.
Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante a transição da mudança no regime de aposentadorias. A iniciativa do parlamentar é a primeira de uma série de ações previstas para esta semana para suspender a tramitação da proposta. Rede, PT, PSOL e o próprio PSB já sinalizaram que vão judicializar a discussão da Previdência usando como argumento a falta de transparência nos números da proposta.
O mandado de segurança foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que está em Portugal para a realização de um seminário. Gilmar Mendes é considerado dentro do STF um dos ministros mais favoráveis à aprovação da reforma da Previdência.
Na ação, Bark afirma que o governo federal decretou sigilo aos documentos que serviram de base para elaboração da reforma da Previdência. Segundo o porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, os dados irão a público quando a proposta de emenda constitucional chegar à comissão especial que analisará o conteúdo da proposta. A previsão é que ela seja instalada até o dia 7 de maio.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o governo apresentará o detalhamento da proposta aos parlamentares na quinta-feira, 25. Maia está em Portugal onde participou do seminário organizado pelo instituído de educação ligado ao ministro Gilmar Mendes.
Nesta segunda-feira, líderes do Centrão e da Minoria se reúnem na Câmara dos Deputados para analisar os próximos passos da votação. Ainda não há acordo para iniciar a votação da proposta na CCJ.
