O Departamento do Comércio dos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira (26) uma proposta que endurece a regulamentação no setor de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (ICTS, na sigla em inglês). Pela legislação sugerida, o órgão poderá banir qualquer transação comercial envolvendo tecnologias que sejam consideradas riscos à segurança nacional.
A proposta descreve uma abordagem caso a caso, na qual o secretário de Comércio, Wilbur Ross, determinará quais transações proibir com base em orientações do secretário de Segurança Nacional e do diretor de Inteligência Nacional – cargos atualmente ocupados por Chad Wolf e Joseph Maguire, respectivamente.
“Estas ações irão salvaguardar a cadeia de suprimento de tecnologias de informação e comunicações”, afirma Ross, em comunicado publicado no site do departamento. “As regras demonstram nosso comprometimento em proteger a economia digital e o compromisso do presidente Donald Trump com a nossa infraestrutura digital”.
O texto divulgado ontem se refere à implementação de decreto assinado por Trump em maio, visando a restringir, particularmente, as operações da chinesa Huawei nos EUA. A Ordem Executiva nº 13.873, de 15 de maio, proíbe a comercialização de produtos ou serviços tecnológicos “desenvolvidos, fornecidos ou controlados por um adversário estrangeiro”. Pelo decreto, a definição de “adversário estrangeiro” fica a cargo do secretário de Defesa e outras agências de segurança.
A proposta do departamento de Comércio ficará aberta para comentários da população por trinta dias a partir da publicação, ontem.
*Com informações da Dow Jones Newswires.
