Quem estiver procurando emprego ou estágio através de agências intermediadoras de recursos humanos e for cobrado pela colocação ou recolocação no mercado de trabalho, sem ter a garantia de que será contratado, deve comunicar o fato à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A orientação é do chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da DRT, auditor fiscal Luiz Fernando Busnardo. O órgão fica na Rua José Loureiro, 574, centro, em Curitiba. As denúncias podem ser feitas das 8h às 12h ou das 13h às 17h.
A DRT registrou este ano três denúncias de trabalhadores que estavam sendo obrigados a pagar para as agenciadoras de mão-de-obra taxas pela intermediação. O problema é que nenhum deles conseguiu ficar sequer um mês no novo emprego e, ainda pior, não recebeu sobre os dias trabalhados. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual para averiguação, porque a DRT só pode agir em situações que configuram relação direta entre empregado e empregador.
Segundo Busnardo, esse tipo de cobrança não é ilegal, mas caracteriza falsa promessa de emprego. “A contratação não chegou a acontecer mas a intermediadora quer cobrar como se tivesse acontecido. Há indícios de estelionato e o Ministério Público vai apurar”, disse.
Os valores cobrados por essas empresas variam muito porque não há uma norma padronizando esses valores. Busnardo sugere que o trabalhador não pague para conseguir a vaga. “Isso cabe ao empregador, que delega a terceiros (agências de RH) a tarefa de buscar e selecionar candidatos de acordo com o perfil exigido”, argumenta.
Antes de assumir qualquer compromisso com uma agência de recrutamento de trabalhadores ou estagiários, é indispensável tomar alguns cuidados. Verificar se a agência de trabalho é idônea é o primeiro deles. Isso pode ser checado junto ao Procon ou à Delegacia de Crimes contra o Consumidor (Delcon). Dúvidas sobre as cláusulas contratuais, que devem ser lidas com atenção antes da assinatura, podem ser sanadas com a ajuda de um advogado da Defensoria Pública.
Serviço:
Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) – Rua José Loureiro, 574, centro, Curitiba-PR – Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) – Telefone (41) 219 7727.