Rio (AE) – A Justiça do Rio de Janeiro acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles seriam responsáveis pela concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, em 1998.
Segundo informações da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a denúncia tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2003. Analistas do MPF elaboraram estudo e notas técnicas sobre o assunto e ofereceram denúncia à Justiça, acatada pela 5.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro dando início à ação penal pública. A ação civil, referente ao mesmo processo, já foi extinta.
Denunciados
Entre os 17 denunciados estão os ex-presidentes Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Sandro Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. De acordo com a procuradoria, eles responderão por dois crimes da Lei do Colarinho Branco (Lei n.º 7.492/86): gestão temerária de instituição financeira (com pena de dois a oito anos de reclusão e multa) e crime contra o sistema financeiro (reclusão de um a quatro anos e multa).
De acordo com comunicado da procuradoria sobre o assunto, as decisões tomadas pelos denunciados no caso dos empréstimos foram ?marcadas por uma série de injustificáveis irregularidades e ilegalidades que colocaram em risco a saúde financeira do BNDES, causando prejuízo ao patrimônio público?. O órgão esclareceu que, segundo o MPF, as irregularidades ocorreram na concessão e execução de financiamento e na venda de ações da distribuidora de energia Eletropaulo, do governo de São Paulo, à Lightgás, subsidiária da Light controlada pela AES, EDF, Houstou Industries Energy, BNDESPAR e CSN.