O advogado Paulo Restiffe, especialista em processos de falência, disse que o plano da empresa para se recuperar pode representar ?um tiro no pé?. O plano envolve a demissão de cerca de 4.500 funcionários – com data retroativa de 9 de fevereiro deste ano. Essa data representa um intervalo de tempo de 30 dias – necessários para o aviso prévio – em relação à data de decretação da intervenção judicial na companhia, em março.
?Esse plano pode ser uma estratégia viável de recuperação. Mas também pode ser um tiro no pé, pois é uma medida impopular?, disse.
Para o advogado, a demissão de um número tão grande de funcionários pode interferir na decisão do juiz que analisa o pedido de recuperação judicial, solicitada em julho. A recuperação substituiu a concordata na nova Lei de Falências.
?Moralmente, pode ser uma medida péssima. Que juiz vai querer se sujar com uma história dessas??, indaga Restiffe.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, vê ainda uma manobra nesse plano de demissão da Vasp – elaborado pelo comitê interventor. É que pela lei, os débitos contraídos três meses antes da recuperação têm prioridade no pagamento – limitados a cinco salários mínimos. ?Se a demissão retroagir, esses débitos deixarão de ter prioridade de pagamento.?
Segundo ela, o interventor pode querer aplicar uma medida dessas. Mas precisa colocar no plano de recuperação da companhia uma fórmula para quitação dos débitos trabalhistas. ?Para ser aprovado, o plano precisa ser simpático para ter o apoio dos funcionários. E essa proposta é antipática.?
O presidente do comitê interventor da Vasp, Raul Levino de Medeiros, por sua vez, diz que a medida tem o objetivo de adequar a empresa ao processo de recuperação. Ele espera que a Justiça aceite o pedido de recuperação até o começo de setembro.
Segundo ele, a lei determina que a empresa mantenha em dia o pagamento das dívidas contraídas após a concessão da recuperação, como o pagamento da folha de pessoal. O problema, diz Medeiros, é que a Vasp tem uma folha de pagamento ?fictícia?: são cerca de 4.900 funcionários. Mas cerca de 4.700 foram afastados do trabalho e estão sem receber salários desde dezembro.
Medeiros diz que a empresa não tem como regularizar o pagamento desses funcionários, pois está sem voar desde janeiro. A solução seria demitir a maior parte deles. Medeiros não quis quantificar diretamente o número de funcionários que serão cortados. ?Devemos manter, num primeiro momento, apenas os funcionários que continuaram trabalhando e ajudando a empresa a se recuperar?, informou ele.
O interventor disse que a situação dos demais funcionários também é ilegal, já que a CLT não permite que um funcionário fique afastado por mais de 30 dias. Depois desse período, o funcionário tem que retornar ao trabalho ou ser demitido.
Para regularizar a situação, o comitê interventor deve publicar na próxima semana um edital convocando os funcionários a comparecer à sede da empresa. Essa regularização, na prática, significará a demissão dos funcionários afastados.
?Essa medida poderá ser até um alívio para muitos funcionários, que estão com suas carteiras (de trabalho) vinculadas à Vasp, já começaram a trabalhar em outros lugares, mas não podem ser registrados?, disse o interventor.
