As lideranças do DEM, PSDB e PSOL no Senado apresentarão ainda na tarde desta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, na sessão plenária da Casa. As bancadas argumentam que não há tempo “minimamente razoável” para a apreciação do texto e que isso remove a prerrogativa de Casa revisora do Senado.
Em mais de 20 horas de sessão nesta quarta-feira, 15, a Câmara aprovou a redação final da MP, que tem por objetivo modernizar os portos brasileiros. Como a MP caduca à meia-noite desta quinta-feira e a Câmara terminou de analisar a matéria por volta das 9 horas da de hoje, os líderes no Senado José Agripino (DEM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Randolph Rodrigues (PSOL) alegam que não foi assegurado à Casa “um tempo minimamente razoável para sua análise (da MP)”. Com isso, continua o texto do mandado de segurança, o Senado passa a ter um papel “meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional”.
Caso a apreciação da matéria já tenha sido iniciada a análise do mandado, os parlamentares pedem ainda a anulação da deliberação. “Não se mostra minimamente razoável concluir que, em menos de dez horas, possa a Casa revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP”, escrevem.