O professor e ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto afirmou hoje, em São Paulo, que é mais importante a sociedade “insistir em pequenas coisas”, a maioria de ordem infraconstitucional, para tornar viável a reforma tributária, que há dez anos é debatida no País e até agora não foi aprovada. “Não adianta imaginar uma grande reforma. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de destino é fundamental, inclusive para desonerar as exportações.”
Delfim Netto também defendeu a desoneração dos investimentos pela mudança estrutural da ordem tributária do Brasil, a fim de estimular o crescimento da economia. Segundo ele, é possível que as operações reduzam a “regressividade” do sistema brasileiro de impostos. “É condição fundamental também dar aos Estados clara oportunidade, que vai ajudar o desenvolvimento regional”, comentou.
“Tais mudanças não são difíceis”, porque a maioria delas não requer modificações na Constituição. Ele também ressaltou que, além das boas condições da economia, o País passa por um momento propício para a realização da reforma tributária por dois outros motivos. Um deles é que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outro elemento importante é que agora, no País, há um grande debate sobre a distribuição de royalties relativos à extração de petróleo da camada do pré-sal, que são recursos extras que ajudarão o Tesouro Nacional e os caixas dos governos nos Estados e nas prefeituras. O ex-ministro da Fazenda falou no Congresso da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).