Devido à projeção de um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, que caiu de 4% para 3%, o déficit da Previdência Social deverá aumentar. Sem contar com o aumento real do salário mínimo, que todos os candidatos à Presidência da República prometem conceder, em maior ou menor grau, a conta a ser coberta pelo Tesouro Nacional em 2003 deverá chegar a R$ 19,6 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB só para o pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada.
Na proposta orçamentária encaminhada hoje (30) ao Congresso Nacional, o governo Fernando Henrique Cardoso optou por propor um reajuste de 5,5% para o salário mínimo, suficiente apenas para cobrir a inflação esperada para o período. Já para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, o reajuste é de 4,81%, válido a partir de junho de 2003 para pagamento em julho.
A despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pára de crescer e já ultrapassa a barreira de contenção do ministério, traçada em 1% do PIB. O rombo do INSS, que foi inferior a 1% do PIB no ano 2000, passou para 1,1% em 2001, com o Tesouro tendo de bancar uma conta de R$ 12,8 bilhões. Este ano segundo a nova revisão dos números, vem aí um novo salto, com a despesa a descoberto chegando a R$ 17 bilhões, o equivalente a 1 3% do PIB.
O secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, garante que o déficit do INSS não está fora de controle, mas admite que as contas da Previdência Social são fortemente afetadas pelo cenário macroeconômico. Um crescimento baixo, como o previsto para este ano, tem impacto direto no nível de emprego e salário e, consequentemente, nas receitas do INSS. Do lado da despesa, estão o nível de inflação, a quantidade de benefícios concedidos e o reajuste das aposentadorias e pensões.
A soma do déficit do INSS com o rombo esperado para o setor público federal no ano que vem – previsto em R$ 27,8 bilhões – é bastante superior ao superávit primário estimado pelo governo federal. A conta a ser coberta pelo Tesouro para as aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União chega a R$ 47,4 bilhões, enquanto o esforço do governo em economizar será de R$ 31,8 bilhões em 2003.
