O déficit da Previdência Social pode voltar a aumentar este ano se o governo optar por pagar de uma só vez todos os aposentados e pensionistas beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, em relação ao aumento do teto dos pagamentos. Considerando-se o cenário atual, o rombo previsto pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, ficaria entre R$ 45 bilhões e 46 bilhões em 2010. Caso o governo decida quitar todas as pendências antes do novo presidente tomar posse, o déficit deve subir para R$ 47 bilhões, estimativa de julho e que foi reduzida nos últimos meses em função do crescimento da arrecadação.
No último dia 8, o STF concedeu a um aposentado o direito de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, mas com a aplicação do teto de R$ 1.200,00 e não o limite vigente na época, de R$ 1.081,50. O Supremo estendeu a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda constitucional passou a determinar o teto em R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil.
Qualquer decisão do governo será anunciada, segundo Gabas, apenas depois da publicação do acórdão do colegiado, que ainda não saiu. Pelos cálculos iniciais da Previdência, 154 mil pessoas aposentadas terão direito a esse novo teto, ainda que o STF tenha julgado apenas um caso individual. Com isso, o impacto para o INSS será de R$ 1,5 bilhão, já que a projeção é de aproximadamente R$ 10 mil por aposentado. Se tudo for pago este ano, o rombo da Previdência passará dos esperados R$ 45,6 bilhões para pouco mais de R$ 47 bilhões.
“É um esqueleto. Se tudo correr bem, devemos pagar este ano”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a ideia é não deixar dívida para o próximo governo. Gabas explicou que este é o seu raciocínio e que o mesmo pensamento tem a Advocacia Geral da União (AGU). “Preciso conversar com o ministro Guido (Mantega, da Fazenda)”, disse. A decisão final, no entanto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Gabas. Caso o governo opte por não quitar tudo este ano, o déficit ficaria menor. Mas, para o ministro, a contrapartida é a de não acumular pendências. “Neste governo, não queremos esqueletos.”
Gabas descartou também qualquer ação protelatória na Justiça contra o caso. “Se a corte suprema já decidiu, por que empurrar com a barriga”, questionou. Ele não quis comentar sobre outro processo que começou a ser julgado pelo STF na semana passada e que deve levar o governo a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A “desaposentação”, como já está conhecida, é a possibilidade de uma pessoa se aposentar pelo tempo de serviço, mas, para complementar sua renda, voltar a trabalhar e contribuir com a Previdência. “O julgamento ainda não terminou”, alegou Gabas.
