| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
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| Schwarzer e o ministro Nelson Machado, ao fundo: bom resultado. |
Apesar de as receitas terem crescido e as despesas terem seguido um ritmo menos acelerado, a Previdência Social fechou suas contas com déficit de R$ 42 bilhões em 2006. O resultado significou 11,9% de aumento em relação ao ano anterior. Para 2007, o Ministério da Previdência anunciou que projeta um rombo nas contas de R$ 47,2 bilhões, influenciado pelo impacto do novo salário mínimo de R$ 380, que começará a ser pago em abril, e pelo crescimento vegetativo do número de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Previdência, Nelson Machado, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, comemoraram o resultado de 2006 porque o déficit acabou um pouco abaixo das projeções oficiais, que apontavam para um rombo entre R$ 41 bilhões e R$ 43 bilhões. As medidas de gestão adotadas ao longo do ano foram os motivos, na avaliação do governo, do maior controle das despesas com benefícios e do aumento de eficiência da máquina arrecadadora. A arrecadação total no ano passado alcançou R$ 123,52 bilhões, aumento de 13% em relação a 2005. Já os gastos com o pagamento de 21,6 milhões de benefícios previdenciários e 2,9 milhões de assistenciais aumentaram 13,4%.
O secretário de Previdência ressaltou que medidas administrativas adotadas ano passado, como a contratação de médicos peritos e mudanças nos procedimentos de concessão de auxílios-doença, ?reverteram a curva de crescimento? explosivo em que se encontravam esses benefícios. Além disso, o censo que está sendo realizado desde outubro de 2005 para identificar pagamentos indevidos ou irregulares entre cerca de 17 milhões de segurados começou a apresentar resultados. Ao final do censo, a estimativa do ministério é cancelar cerca 1% de benefícios indevidos e economizar até R$ 1,6 bilhão.
Pelo lado das receitas do INSS, em 2006 houve um aumento de 15% nas contribuições previdenciárias. Segundo Schwarzer, ele é explicado basicamente pela melhoria no mercado de trabalho com carteira assinada, que contratou mais empregados do que demitiu no ano passado. Houve também um aumento em torno de 9% na recuperação de créditos devidos à Previdência Social.
Apenas em dezembro, o INSS registrou um déficit de R$ 2 bilhões, um saldo negativo 70% menor que ocorrido no mesmo mês de 2005, quando o déficit foi de R$ 6,91 bilhões. A melhora no déficit do último mês, que tradicionalmente é o mais alto em cada ano, é meramente contábil. Isso porque, no ano passado, pela primeira vez o governo federal dividiu o pagamento do 13.º salário em duas parcelas – em setembro e dezembro -, o que acabou diluindo o impacto desse benefício no resultado de dezembro.
INSS vai rever aposentadorias por incapacidade
Brasília (AE) – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, anunciou ontem que ainda este ano o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende fazer uma reavaliação de todos os benefícios pagos aos trabalhadores por incapacidade. Nessa categoria estão aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. ?No Brasil, temos hoje um número desses tipos de benefícios que equivale a 14% do universo de contribuintes da Previdência, o que está fora da média internacional, em torno de 7% a 8%?, informou Machado.
Ele não quis dar detalhes da medida, argumentando que os técnicos do ministério ainda estão definindo como será feito. Pela legislação previdenciária em vigor, o governo deveria, de tempos em tempos, chamar os segurados com benefícios por incapacidade para uma reavaliação médica na qual se confirma ou não a continuidade da doença incapacitante para o trabalho.
No entanto, por falta de médicos peritos suficientes, esse tipo de avaliação deixou de ser feita há algum tempo. Machado acredita que, com a realização no ano passado de concurso público para contratação de 1.500 médicos peritos, será possível fazer isso agora.
?Os números mostram que há uma disfunção do nosso sistema que precisa ser corrigido?, disse Machado. Ele evitou chamar essa reavaliação de ?censo? de segurados com benefícios por incapacidade, afirmando que o termo reduz muito o trabalho. O ministro afirmou que esse é um exemplo de mais uma ação de gestão que pode ajudar a controlar o crescente déficit da previdência social nos próximos quatro anos.
Fórum
Machado também anunciou que o Fórum Nacional de Previdência Social será instalado em 12 de fevereiro. ?Já expedimos os convites às entidades que irão participar do fórum? informou.
O Fórum foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, como uma medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pretende incentivar o crescimento econômico do País.
Segundo Machado, o objetivo do fórum é discutir o modelo de previdência que a sociedade brasileira quer para o País no longo prazo. ?Estamos falando de um cenário para 2030, 2040, 2050?, comentou.
Machado disse que para o curto prazo ?os números da Previdência? já estão dados. ?Para se instituir qualquer novo modelo de previdência é preciso uma grande discussão?, afirmou. Machado enfatizou que, por orientação do presidente da República nenhuma reforma na Previdência vai ?tolher direitos de aposentados e pensionistas? e vai evitar prejudicar quem estiver muito próximo da aposentadoria no momento que em ela entrar em vigor. ?Por isso, ninguém que esteja próximo de se aposentar precisa, ao ouvir falar em nova reforma, correr para a aposentadoria?, afirmou.