A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta segunda-feira, 7, que o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo pagamento de gastos setoriais, foi reduzido de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,669 bilhão. Este será o valor que será repassado para a conta de luz do consumidor final, depois que o anúncio de um novo repasse pelo Tesouro Nacional no valor de R$ 2,804 milhões para fechar cobrir o déficit da CDE.
O Tesouro já havia desembolsado R$ 9 bilhões para o orçamento da CDE e, depois, mais um repasse de R$ 1,2 bilhão. No total, o Tesouro será responsável por R$ 13 bilhões para evitar que o custo da energia seja repassado para o consumidor com até 4,6% de aumento na conta de luz, como era previsto pelo setor energético. No entanto, não evita o repasse de quase R$ 1,7 bilhão gerado parcialmente com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas.
A CDE é o fundo responsável pela tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.
A Aneel também elevou o valor total do orçamento da CDE de R$ 17,994 bilhões para R$ 18,073 bilhões para este ano. O aporte do Tesouro será responsável pela maior do montante, que também será repassado pela Eletrobras com um acréscimo no seu suporte em R$ 1,498 bilhão. A estatal já havia anunciado o repasse de R$ 323 milhões para a CDE. O aporte da Eletrobras será feito com base em recebimento de valores por empresas inadimplentes.