A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista da JBS, presos na Operação Acerto de Contas, da Polícia Federal, protocolou nesta quinta-feira, 14, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontam “ilegalidade das prisões”.
Joesley e Wesley foram presos nesta quarta-feira, 13, por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
O pedido, subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, destaca que “a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida”. A defesa aponta a “ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução”.
Segundo Pierpaolo, as investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Acerto de Contas “existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer de obstrução”.
“Joesley e Wesley se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”, afirma o advogado.
Segundo Pierpaolo Bottini, “vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento e o empresário se apresentou espontaneamente à Policia Federal. Portanto, a prisão preventiva é injustificável é ilegal”, avalia.
O advogado destaca ainda que o crime atribuído aos irmãos da JBS é punido com “penas reduzidas”. “Mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva.”
