O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, decreto que redefine a programação orçamentária de 2018 do Poder Executivo. O documento formaliza as mudanças trazidas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado mês passado.
Na ocasião, o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.
O decreto amplia em até R$ 11,647 bilhões os limites de movimentação e empenho de ministérios e em até R$ 12,088 bilhões os limites para outras despesas dos órgãos, incluindo as primárias obrigatórias e o estoque de restos a pagar. Além disso, o ato remaneja valores de pagamentos entre várias áreas.
Segundo o Planejamento, os cálculos da equipe econômica na elaboração do relatório bimestral apontaram para uma folga de R$ 8,224 bilhões para cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões neste ano.
No entanto, a regra constitucional do teto de gastos impede que todo esse espaço seja usado para o pagamento de despesas primárias. Com isso, restaram R$ 4,124 bilhões, que poderão ser usados para operações não sujeitas ao teto, como a capitalização de estatais.
Veja aqui a íntegra do decreto.