O governo incluiu 32 trechos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão consta do Decreto 8.094, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, que designa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura ferroviária, sob a supervisão do Ministério dos Transportes.
Caberá ao ministério a supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem o processo de desestatização das ferrovias mencionadas no decreto.
Foram incluídos no PND os seguintes trechos ferroviários: EF 151 – Palmas-Estrela d’Oeste; EF 334 – Ilhéus-Alvorada; EF 484 – Maracaju-Cascavel; EF 277 – Cascavel-Guarapuava; EF 277 – Guarapuava-Curitiba; EF 354 – Lucas do Rio Verde-Uruaçu; EF 151 – Estrela D’Oeste-Panorama; EF 267 – Panorama-Maracaju; EF 484 – Maracaju-Dourados; EF 116 – Belo Horizonte-Iaçu; EF 025 – Iaçu-Salvador; EF 460 – Nova Iguaçu-São Bento; EF 472 – São Bento-Visc. De Itaboraí; EF 103 – Visc.de Itaboraí-Vitória; EF 354 – Uruaçu-Muriaé; EF 103 – Niterói-Campos de Goytacazes; EF 265 – Mairinque-Entr. EF 116; EF 116 – Entr. EF 265-Pelotas; EF 333 – Sorocaba-Curitiba; EF 277 – Curitiba-Eng. Bley; EF 116 – Eng.Bley-Esteio; EF 116 – Esteio-Pelotas; EF 293 – Pelotas-Rio Grande; EF 025 – Feira de Santana-Eng.Araújo Lima; EF 431 – Eng.Araújo Lima-Camaçari; EF 101 – Camaçari-Cabo; EF 416 – Cabo-Suape; EF 277 – Lapa-Curitiba; EF 277/278 – Curitiba-Paranaguá; EF 479 – Região Metropolitana de São Paulo; EF 430 – Alagoinhas-Campo Formoso; EF 116 – Campo Formoso-Parnamirim.