A liberação de selos de inspeção federal pelo Ministério da Agricultura vai se tornar mais ágil, explicou nesta quarta-feira, 24, a ministra Kátia Abreu. Ela baseou seu argumento no decreto do Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária Animal) publicado hoje. Segundo a ministra, a partir de agora pelo menos 90% das empresas interessadas em obter a chancela da Pasta para produtos de origem animal terão a rotulagem automaticamente renovada. Já os 10% restantes, que são avaliações sobre produtos novos, continuam no sistema de fiscalização e verificação tradicional, que pode demorar alguns meses.
“Essa alteração era esperada há muito tempo”, disse a ministra, ao fim do evento de comemoração dos 100 anos do Serviço de Inspeção Federal (SIF), em Brasília. “A questão da rotulagem era um desperdício de tempo para o ministério. Antes, para uma empresa obter o selo demorava até oito meses”, complementou o secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Luis Rangel.
A ministra fez questão de garantir, porém, que o novo modelo, embora seja mais ágil, não afeta a fiscalização, que segue com o protocolo de amostragem e análise de risco para todos os produtos que não sejam originários de proteína animal ou de abates. Ainda segundo a ministra, a regulamentação para o SIF referente a produtos vegetais deve sair na sua gestão e que a intenção é encaminhar neste semestre um projeto de lei sobre o tema para a Casa Civil. “Vamos abrigar a fiscalização vegetal e animal dentro do SIF”, explicou.
A ministra informou que esta e outras mudanças são parte dos ajustes em curso no ministério, para que ele se torne menos burocrático e mais próximo da iniciativa privada em relação à gestão.
Seguro rural
Questionada sobre as prioridades da Pasta e sobre o corte no orçamento da subvenção para o seguro rural, Kátia Abreu limitou-se a dizer que os recursos para o segmento ficaram mesmo em R$ 400 milhões para a safra 2016/17. Na terça-feira,23, a ministra havia informado que o orçamento para subvenção do seguro rural caiu de R$ 741,6 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 400 milhões.
Com a medida, o programa de proteção ao produtor se tornou, até o momento, o principal afetado pelo ajuste fiscal na Pasta, que tem de economizar em 2016 o equivalente a R$ 553,7 milhões – apenas esse produto vai gerar uma economia de R$ 212,1 milhões. O corte também joga por terra uma promessa da ministra, que pretendia elevar os recursos do seguro para R$ 1 bilhão.
O restante do corte necessário, de R$ 192 milhões, recairá sobre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já a Defesa Agropecuária – um dos setores sobre os quais a ministra mais tem demandado esforços – não passará por restrição orçamentária.
