 |
| Governo brasileiro diz ter tomado |
Brasília (AE) – O Itamaraty ficou desapontado com a decisão dos Estados Unidos de adiar para 30 de setembro a decisão de aplicar sanções a produtos brasileiros, como represália pela ?inadequada e ineficaz? proteção aos direitos autorias no País. Em vez de mais prazo, os diplomatas esperavam o encerramento da investigação e, com isso, o fim do processo de revisão da lista de itens brasileiros beneficiados por reduções de tarifas de importação, dentro do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. Em nota, o Itamaraty reiterou que o Brasil obteve ?resultados concretos? na defesa dos direitos autorais no Brasil e que continuará a combater a pirataria.
?Pela amplitude e profundidade das informações oferecidas ao governo norte-americano sobre o combate à pirataria de direitos autorais no País, o governo brasileiro considera que o encerramento do processo de revisão do SGP outorgado ao Brasil teria sido a medida apropriada neste momento, o que refletiria o nível positivo do diálogo e da cooperação entre os dois países?, defendeu o Itamaraty.
Atualmente, cerca de 14% das mercadorias brasileiras exportadas aos Estados Unidos ingressam naquele mercado favorecidas pelo SGP, que é um mecanismo mantido como concessão de Wa-shington a países em desenvolvimento e que prevê tarifas de importação mais baixas para um conjunto de produtos. Em 2003, essas vendas corresponderam a US$ 2,490 bilhões. Em princípio, por se tratar de um benefício unilateral, sua retirada dificilmente poderia ser questionada com sucesso na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido de revisão das preferências tarifárias foi apresentado em agosto de 2000 pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual, composta por três entidades empresariais – a Motion Pictures Association of America, a Recording Industry Association of America e a Business Software Aliance. A Aliança embasou sua queixa na Sessão 502 C-5 do Ato de Comércio de 1974, legislação americana que permite a adoção de represálias comerciais unilaterais por Washington em casos de desrespeito às regras de propriedade intelectual. Sua acusação era de que o Brasil não havia implementado medidas adequadas e eficientes para o combate à pirataria.
Em junho de 2004, o governo americano havia adiado a decisão para março deste ano. De acordo com a nota do Itamaraty, nos contatos bilaterais ocorridos desde o ano passado, o governo brasileiro ressaltou seus esforços no combate à pirataria e na aplicação da Lei de Patentes. Também argumentou que trata-se de um problema enfrentado por países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos. Nesse período, Brasília recebeu várias autoridades americanas, todas interessadas nas ações brasileiras nesse campo.
