O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em nota que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar aval à devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional “é demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro”. O ministro também assegurou que os recursos serão integralmente utilizados para reduzir a dívida bruta do País, hoje em 70,7% do PIB.
“A decisão do Tribunal de Contas da União confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que os recursos devolvidos pelo banco poderiam compor uma equação de socorro aos Estados, que enfrentam grave crise financeira. Mais tarde, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou a hipótese.
“Está mais do que claro que os recursos devem ser usados para pagar dívida pública, e não, como já foi noticiado, ser abocanhado para pagar 13º salário de Estados que pediram ajuda ao governo federal”, advertiu nesta quarta-feira o relator da ação, ministro Raimundo Carreiro.