Quatro dos maiores bancos brasileiros têm R$ 10,1 bilhões em provisões extras para fazer face a causas civis, incluindo as reclamações de poupadores sobre correções dos planos econômicos, segundo cálculos do Barclays Capital. Por isso, a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ter impacto pequeno nas instituições financeiras.
Os grandes bancos já vinham reservando recursos nos últimos trimestres para se preparar contra as ações na Justiça. Ontem à noite, o STJ garantiu aos poupadores a diferença da correção nos índices das cadernetas de poupança aplicados pelos bancos em razão dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Mas limitou o direito apenas para quem entrou com a ação cinco anos depois de cada plano, o que representou uma vitória para os bancos.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, prevê impacto residual da decisão do STJ. “São poucas ações e a Caixa já vinha no passado fazendo acordos com os correntistas”, disse ela.
“O impacto será neutro para os maiores bancos”, destacam os analistas Roberto Attuch e Fabio Zagatti, do Barclays Capital. Segundo os especialistas, as instituições já previam potenciais perdas com as ações na Justiça e fizeram provisões. O Banco do Brasil é o que mais reservou recursos (R$ 3,2 bilhões). Entre os privados, o líder é o Itaú Unibanco (R$ 2,7 bilhões), seguido de Bradesco (R$ 2,5 bilhões) e Santander (R$ 1,7 bilhão), de acordo com os cálculos do Barclays.
Apenas 15 das 1.030 ações coletivas apresentadas por entidades, sindicatos e associações atendem ao critério definido pelo STJ. Essas ações devem somar por volta de R$ 10 bilhões para todo o sistema financeiro, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Se não houvesse limitação dos prazos para entrada da ação, os bancos teriam que desembolsar R$ 60 bilhões, também segundo o Idec. Os próprios bancos divulgaram valor maior para esse segundo caso, afirmando que os desembolsos poderiam chegar a R$ 180 bilhões. O Idec afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.