A campanha nacional De Olho no Imposto, lançada no Brasil há quatro meses e no Paraná no último dia 4, vem mobilizando cerca de 2 mil entidades de classe e diversos profissionais a lutarem em prol da transparência na cobrança de tarifas.
A última adesão de peso foi a do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR). Nos últimos dias, a entidade disponibilizou um link em seu site (www.crea. org.br), através do qual qualquer pessoa pode participar da campanha, bastando ter em mãos RG, CPF e endereço.
Até o próximo dia 25, a meta das entidades envolvidas é recolher 1,5 milhão de assinaturas para que seja feita a regulamentação do parágrafo 5.º do artigo 150 da Constituição Federal. O mesmo prevê a discriminação em nota fiscal do valor pago em impostos a cada produto ou serviço consumido.
Segundo o presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que encabeça a campanha, a discriminação do imposto pago pode trazer inúmeros benefícios à população. Atualmente, as pessoas pagam uma série de tarifas e não sabem para onde vai o dinheiro. Desta forma, também não cobram como deveriam pelos serviços públicos que lhes são de direito.
?As pessoas precisam lutar pela cidadania. Elas pagam impostos e o governo não lhes dá o retorno devido. Se a população não luta, o governo a massacra?, afirma o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Júnior. ?Em países desenvolvidos, a metodologia de discriminação dos impostos pagos já foi implantada há bastante tempo e deve servir de exemplo?.
No Brasil, de acordo com a Associação Comercial de São Paulo, existem 112 tipos diferentes de impostos, que incidem sobre qualquer produto ou serviço adquirido pela população. Todos os dias, o País arrecada aproximadamente R$ 1,5 bilhão em tributos. De tudo o que é arrecadado, 60% fica com a União, 25% com os estados e apenas 15% com os municípios.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também está envolvido com a De Olho no Imposto, acredita que o ideal seria que, dentro de dez anos, 40% fosse para a União, 35% ficasse com os estados e 25% com os municípios.
