A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira, 23, a Instrução CVM 536/13. A norma altera a Instrução 409/04, que regula os fundos de investimento. A nova instrução prevê a autorização automática da CVM para os pedidos de transformação de fundos abertos em fechados, quando estes forem exclusivos ou destinados apenas a investidores qualificados, após o envio da documentação pertinente.
De acordo com a comissão, o objetivo é dar maior rapidez à decisão de transformar o fundo deliberado pela assembleia geral de cotistas, nos casos de fundos cujos integrantes demandem menor proteção por parte do regulador. Autorizações automáticas já fazem parte da plataforma regulatória dos fundos de investimento, como no caso das alterações de regulamentos, que não necessitam de consentimento ou aprovação da CVM, nos termos do artigo 43 da Instrução CVM 409/04.
