O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, disse nesta quinta-feira, 12, que a autarquia está analisando questões jurídicas envolvendo companhias estatais de capital aberto e que o resultado dessa análise poderá gerar um processo sancionador. “As estatais têm características diferentes e o papel social, mas isso não significa que não têm que respeitar regras. Quando elas decidem acessar o mercado de capitais elas têm as mesmas responsabilidades do que qualquer outra empresa”, disse em conversa com jornalistas, após participar de evento na BM&FBovespa.
Pereira disse que a CVM está envolvida em questões que envolvem a governança corporativa de estatais e que hoje uma análise mais profunda sobre o tema está sendo possível já que existe na mesa “um caso concreto” (em referência indireta à Petrobras, já que a autarquia não pode comentar casos específicos) para ser analisado. “Qual é uma das formas da CVM evoluir? Acontece algo no mercado e alguém faz uma reclamação e pode surgir alguma dúvida na regra. Então a CVM analisa o caso e vai para o colegiado”, explicou.
Pereira disse que na CVM já existe uma série de regras que regem questões de governança. “Estava lendo hoje a instrução 509 que fala do papel do comitê de auditoria. Está lá. A CVM, baseada em suas regras, vai olhar o que está sendo feito, as regras que regem o mercado de capitais são regras de governança. A CVM está muito envolvida em todos os fóruns de governança”, destacou.
Ele lembrou que o mercado deu um salto no início da década passada com o advento do Novo Mercado, segmento da bolsa de mais elevadas regras de governança corporativa, mas que hoje outros países caminharam e alguns já estão melhores nesse quesito e, por isso, o Brasil precisa “reagir”. “Por isso acho que estamos diante de uma oportunidade enorme de fazer uma reflexão”, disse.
O presidente da autarquia disse ainda que o Brasil caminha para ter um código único de governança corporativa, o que existe hoje em 56 países, disse. “É muito importante para se ter uma base de referência. Hoje existe uma discussão com diversos agentes”, comenta.
