A falta de recursos humanos é o principal gargalo para a supervisão preventiva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aponta o relatório de Supervisão Baseada em Risco do período entre janeiro e junho de 2016. O documento assinado pelo presidente do órgão regulador, Leonardo Pereira, alerta para o aumento do risco operacional das atividades de supervisão em decorrência do déficit no número de servidores da CVM, que poderá chegar a 28% em 2017 “conforme estimativas conservadoras”.
O último concurso para a CVM foi realizado em 2010, e um pedido enviado pela autarquia ao Ministério do Planejamento para a abertura de novo processo de seleção foi negado em junho. O órgão regulador do mercado de capitais completa este mês 40 anos, tendo na agenda uma série de casos rumorosos a investigar e julgar, a exemplo daqueles revelados na Petrobras na esteira da Operação Lava Jato.
A constante evolução do mercado regulado pela CVM em termos de volume, diversificação e complexidade de produtos e participantes justificaria o fortalecimento de seus recursos humanos, avalia o órgão.
O último concurso propiciou o ingresso de 236 servidores entre os anos de 2011 e 2016. No entanto, entre 2010 e outubro de 2016, 184 servidores dos quadros de nível superior e intermediário deixaram a CVM. Desse total, 91 se aposentaram e 93 pediram exoneração por outros motivos. Somadas a esse montante, as 46 aposentadorias e as possíveis exonerações previstas até 2017 (em média, 10 por ano) haverá uma saída total estimada em 240 servidores no período.
“Pelo exposto, o quadro da Autarquia retrocederia a níveis similares aos de 2009, quando a criticidade da situação motivou a realização de um novo concurso”, diz o relatório.
A situação é igualmente grave quando analisada com base na quantidade de vagas aprovadas do quadro funcional da autarquia. A CVM tem 610 vagas aprovadas, mas apenas 493 estavam ocupadas em outubro de 2016. As 117 vagas em aberto hoje vão se somar a outras 56 vacâncias esperadas ao longo do ano que vem por aposentadorias e exonerações estimadas, ou seja, a cifra chegará a 173 vagas.
De acordo com a CVM, o déficit de servidores neste patamar “acarretará prejuízos diretos às suas atividades, em especial as de supervisão e sanção”. A autarquia alerta ainda que essa limitação também “ampliará o risco operacional da instituição, inclusive em razão do tempo necessário para a plena capacitação dos novos servidores às novas funções”.
Orçamento
Apesar do ajuste fiscal e de informações que circulam no mercado a respeito da falta de dinheiro para compras corriqueiras na autarquia, o relatório diz que as restrições orçamentárias não comprometeram os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre, quando o contingenciamento imposto à CVM teria sido amenizado.
