A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou um total de R$ 22,764 milhões em multas em um caso envolvendo um grupo de 32 pessoas físicas e jurídicas acusadas de participar de um esquema criado para beneficiar funcionários, familiares e agentes autônomos vinculados à Walpires Corretora, em prejuízo de sua carteira própria. A decisão do colegiado, em julgamento realizado nesta terça-feira, foi unânime.
As irregularidades ocorreram na negociação de contratos futuros de índice Bovespa intermediados pela corretora entre julho de 2007 e maio de 2009. As operações de compra e venda de valores mobiliários foram usadas para executar a transferência indevida de recursos para os envolvidos no esquema, uma prática conhecida no jargão de mercado como “money pass”.
A Walpires Corretora recebeu a maior multa entre os envolvidos. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 18,240 milhões – correspondente ao triplo do montante equivalente a 50% da operação irregular – por realizar a prática de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários, prevista na Instrução 8 da CVM. O colegiado da CVM também multou a Walpires em R$ 250 mil por não supervisionar adequadamente o exercício da atividade de agente autônomo de investimento por pessoas não autorizadas pela CVM, no caso a contratada CW7 Agentes Autônomos.
Apontadas como algumas das beneficiárias do esquema, a Agropastoril Sucuri Ltda. e a W Pires Comércio Administração e Participações foram multadas em R$ 3.275.550,48 e R$ 589.553,10, respectivamente. A primeira teve uma taxa de sucesso de 99% em 239 pregões, atingindo ganhos de R$ 3,6 milhões.
A diretora da Walpires à época, Sueli Ferreira Pires, foi multada em R$ 400 mil. Segundo o diretor relator do caso na CVM, diretor Henrique Machado, ela foi responsável por coordenar o esquema de transferências irregulares de recursos com uso do mercado de capitais.
O colegiado também votou pela condenação da CW7 Agentes Autônomos à multa no valor de R$ 400 mil, por ter delegado a execução dos serviços previamente contratados pela Walpires a pessoas que não possuíam autorização da CVM para exercer a atividade. Júlio César Branco Sette e Paulo Carlos Giannotti receberam multas e foram proibidos de atuar no mercado por três anos.
Nove dos acusados, parte deles funcionários da corretora, receberam pena mais branda de advertência. Todos os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.
A investigação da área técnica da CVM concluiu que as operações levaram a uma perda de R$ 6,8 milhões à carteira própria da Walpires, que teve taxa de sucesso de apenas 13% em 420 pregões analisados. Uma boa parte dos resultados decorreram de ordens registradas em atraso e com especificação do comitente final realizada após o conhecimento dos resultados dos negócios, o que permitia a sua manipulação pela corretora.
A corretora Walpires teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em outubro do ano passado.
