A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para 5 de agosto o prazo para a apresentação de defesa por sete ex-membros e um atual integrante do Conselho de Administração da Petrobras, acusados em processo administrativo sancionador aberto contra eles este ano.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atende a pedido formulado pelo ex-conselheiro Sérgio Franklin Quintella, mas se estende aos outros acusados no processo, que envolve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann; Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel. Apenas Luciano Coutinho ainda está no Conselho de Administração da petroleira.
O processo da CVM apura se o antigo conselho descumpriu o artigo 155 da Lei 6.404/76, cujo caput determina que “o administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios”. A autarquia quer saber se a política de preços de combustíveis, definida pelo conselho, mas não efetivada pela estatal, induziu os acionistas a erro. O processo responsabiliza os integrantes do conselho por duas decisões: a definição de metodologia de preços, em novembro de 2013, e a aprovação do Plano de Negócios para 2014 a 2018. As decisões visavam a “atingir níveis objetivos de endividamento em datadas predefinidas”. No entanto, a estatal represou preços de combustíveis para evitar alta na inflação, o que tornou o “cumprimento das metas improvável”, segundo a CVM.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial, até agora apenas três dos acusados constituíram advogado – José Gerdau, José Rangel e Sergio Quintella.