Vinte e uma pessoas foram acusadas em inquérito administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre uso de informação privilegiada na venda da Suzano Petroquímica para a Petrobras em agosto de 2007. O inquérito, de número 11/2008, corre em sigilo. No entanto, duas propostas de termos de compromisso que tinham o objetivo de encerrar os processos administrativos na CVM relacionadas à investigação foram rejeitados pela diretoria colegiada da autarquia no dia 24 de novembro do ano passado.
Uma das propostas de Termo de Compromisso foi apresentada por quatro investidores. Inicialmente, eles propuseram-se a pagar o que o relatório de acusação apontava como o valor que cada um deles teria conseguido pelos negócios supostamente irregulares: Marcelo Rzezinsky (R$ 584.152,00), Marcelo Sharp de Freitas (R$ 211.295,00), Miriam Vianna Vieira (R$ 109.849,00) e Paulo Edson Henriques dos Santos (R$ 93.307,00).
A CVM considerou que a pena deveria ser de o dobro dos supostos ganhos com informação privilegiada e rejeitou o Termo de Compromisso, mesmo com propostas de aumentos parciais por parte de alguns investidores. Com a rejeição das propostas, os casos devem seguir o trâmite para julgamento administrativo pelo Colegiado da CVM. Os interessados podem ainda apresentar novas propostas. Se condenados, podem recorrer na esfera administrativa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Banco Prosper
A CVM rejeitou também proposta do Banco Prosper de Termo de Compromisso em relação ao inquérito administrativo que investigou o uso de informação privilegiada sobre a venda da Suzano para a Petrobras. O Banco Prosper se propunha a pagar R$ 2.822.413,00, o que, segundo a CVM, equivale à totalidade do lucro auferido pelo banco nos período de julho e agosto de 2007 com a negociação de ações preferenciais de emissão da Suzano.
Técnicos da CVM, integrantes do comitê que estudou a proposta, fizeram uma contraproposta de que o Prosper pagasse o dobro do ganho conferido a partir das operações em questão, o que corresponderia a R$ 5.644.826,00, em dez dias a contar da publicação do Termo de Compromisso no Diário Oficial.
“Em correspondência protocolada em 06.10.09 (folha 71), o Banco Prosper argumenta que o aumento da proposta, nos moldes sugeridos pelo Comitê, seria incompatível com a realidade presente do Banco, tendo em vista as perdas financeiras sofridas em decorrência da crise que abalou o sistema financeiro. Após, (o Prosper) aumenta sua oferta para R$ 3.104.655,00 (…) o que corresponde a um acréscimo de 10% sobre a proposta original”, diz o relatório do Comitê.
Dois de seus executivos – o diretor-superintendente, Edson Figueiredo Menezes, e o diretor responsável pela área de Tesouraria, Eduardo Athayde Duarte – além da Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, propunham-se também a pagar mais R$ 50 mil cada um à CVM.
O relatório do comitê informa que, pelo fato de o banco, a corretora Prosper e seus diretores terem apresentado a proposta, na fase de investigação preliminar e antes da conclusão do relatório de acusação do inquérito administrativo, “sequer cogitou-se a eventual inclusão dos proponentes no rol dos acusados”. O relatório também registra que na investigação não houve indicações de que os dois executivos tenham se beneficiado individualmente de informações privilegiadas.