O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique Silva, defendeu nesta terça-feira (3) uma reforma da Previdência Social que aumente as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Temos que fazer uma reforma pelo lado positivo e não apenas pensar em cortar o acesso aos benefícios", comentou o sindicalista após participar de mais uma reunião do Fórum Nacional de Previdência Social, que reúne representantes dos trabalhadores, empresários e governo.
As linhas gerais da proposta da CUT, que deverá ser oficializada ao Fórum nas próximas reuniões, são aumentar o número de contribuintes da Previdência, melhorar a fiscalização das dívidas ao INSS e desonerar a folha de pagamentos das empresas. A CUT defendeu ainda a criação de um mecanismo que vincule o pagamento do seguro-desemprego às contribuições previdenciárias, como uma alternativa para incentivar as filiações à Previdência. "Quanto mais contribuições o trabalhador fizesse ao sistema, mais parcelas ele teria direito ao seguro-desemprego quando ficasse desempregado", defendeu Arthur Henrique.
Segundo a CUT, existem hoje cerca de 30 milhões de trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, e as saídas adotadas pelo governo para incluí-los – como a alíquota reduzida de 11% criada pela lei do "Super Simples" e o abatimento no Imposto de Renda aos patrões que formalizarem a contração de empregados domésticos – são consideradas "tímidas" pela central. "Defendemos uma ampla campanha de divulgação dos benefícios da previdência e o que os trabalhadores que não contribuem estão perdendo, por exemplo", afirmou.
Sobra de recursos
A CUT voltou defender o conceito de seguridade social como a forma correta de analisar as contas da Previdência Social. A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil, convidada pela CUT para fazer uma apresentação na reunião do Fórum, afirmou que como seguridade são definidas as áreas de previdência, saúde e assistência social.
Por esse conceito, em 2006, por exemplo, as receitas da seguridade (que incluem as contribuições de empregados e patrões ao INSS, parte da Cofins, da CSLL e da CPMF, parte das loterias e PIS/Pasep) somaram R$ 292,1 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 241,2 bilhões. "Ou seja, houve uma sobra de recursos superior a R$ 50 bilhões", afirmou a professora.
Também na avaliação da professora, o governo estaria desvinculando do orçamento mais recursos que os 20% permitidos pela legislação que instituiu a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e, dessa forma, comprometendo o fechamento das contas da seguridade social. Ela defendeu a idéia de que apenas com crescimento econômico e aumento da formalização de mão-de-obra é possível controlar os gastos previdenciários, mesmo nos próximos anos.
O economista Raul Velloso, representante das empresas no Fórum, contrapôs a defesa de que não é necessária uma reforma de regras previdenciárias porque haveria sobra de recursos da seguridade social. "É uma impropriedade contar com os recursos da seguridade para financiar a Previdência, porque o cobertor é curto e esse dinheiro não está parado", comentou. Segundo ele, se não for feita uma reforma de regras que considere o fato demográfico inegável, que é o de que as pessoas estão vivendo mais, ou o governo terá que aumentar a carga tributária para financiar as despesas ou os investimentos nunca serão recuperados no País.