O custo da política de desoneração da folha de pagamento de empresas foi maior para o setor público do que o benefício esperado, disse nesta terça-feira, 31, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “É por isso que temos um projeto no Congresso Nacional para reverter a desoneração”, disse durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Meirelles, a iniciativa visava aumentar o emprego no País, mas o que se viu na verdade foi a destruição de vagas de trabalho nos últimos anos. Ele destacou, porém, que este será o primeiro ano de retomada no emprego.
O ministro afirmou ainda que o forte crescimento dos subsídios decorreu da expansão dos empréstimos do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas ele lembrou que o atual governo já mudou essas políticas. Em 2015, a dívida do banco de fomento com o Tesouro chegou a R$ 567,43 bilhões, ou 9,57% do PIB. “É número impressionante, para dizer o mínimo”, disse. “Quando observamos a evolução dos investimentos, o resultado não foi alcançado. Talvez até o contrário.”
Para o ministro da Fazenda, a economia brasileira passa por um forte processo de reversão da situação desfavorável em que se encontrava em maio do ano passado, mês em que se iniciou o atual governo de Michel Temer.
“A Selic atual é de 7,50% e é esperado pelo mercado que ela se mantenha em um dígito até 2020”, disse o ministro, lembrando que a taxa de Risco País, medida pelo Credit Default Swap (CDS) de cinco anos, de 25 de outubro, está em 173 pontos. Há um ano, disse Meirelles, o risco Pais estava em 328 pontos. “Estamos com trajetória de inflação baixa, juro baixo e retomada do crescimento.”
Relatório de subsídios
Meirelles disse que o governo passará a publicar um relatório com dados detalhados sobre gastos com subsídios. Segundo ele, a divulgação será periódica e incluirá informações que muitas vezes não passam pela peça principal do Orçamento federal.
O anúncio foi feito exatamente em evento do TCU para discutir o tamanho dos subsídios bancados pelo governo. “Essa divulgação promoverá maior transparência, facilitará controle dos gastos tributários e dos subsídios financeiros (explícitos) e creditícios (implícitos) e ajudará nos estudos sobre eventual reorientação dessas políticas”, disse Meirelles.
O ministro também destacou as medidas tomadas pelo governo do presidente Michel Temer para reverter parte desses gastos, como o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a redução dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida. “A ideia é ter uma redução rápida e gradual dos subsídios”, afirmou.
Meirelles citou ainda a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que será referência para empréstimos do BNDES a partir do ano que vem e está mais alinhada ao custo de captação do Tesouro Nacional, ou seja, reduzindo o subsídio implícito nas operações do banco de fomento. Essas iniciativas são importantes, segundo o ministro, para que a economia seja capaz de oferecer juros menores para todos, “não só para clientes do BNDES”.
