A Prefeitura de Curitiba isentará o IPTU de famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais atendidas pela Cohab com imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, prevista no decreto 1.908/11, assinado pelo prefeito, beneficiará mais de 4 mil famílias até 2013.
A isenção alcança de imediato 432 famílias que receberam apartamentos neste ano, em quatro empreendimentos que foram construídos nos bairros do Sítio Cercado e Tatuquara. Mais tarde, este benefício será ampliado para mais 3.741 famílias que serão atendidas com unidades que estão atualmente em obras no Santa Cândida, Ganchinho e Tatuquara e serão entregues ao longo do ano de 2012 e até meados de 2013.
Os imóveis que contam com o benefício de isenção de IPTU estão incluídos na chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até 1,6 mil mensais. As unidades são repassadas às famílias com subsídio concedido pelo governo federal. Os moradores pagam o equivalente a 10% da renda familiar por 10 anos e após este prazo terão direito à quitação do imóvel.
O decreto 1.908 que concedeu a isenção de IPTU para unidades do Minha Casa Minha Vida inclui os empreendimentos da Cohab, inclusive aqueles que são resultantes de parcerias, entre as edificações com padrão simples de acabamento – um dos critérios utilizados pela Secretaria de Finanças para definir a concessão do benefício.
Outro parâmetro utilizado para isenção é o valor venal dos imóveis e, neste caso, considerou-se que as unidades do Minha Casa Minha Vida estão dentro do limite estabelecido na legislação municipal, R$ 30 mil.
A isenção atende a reivindicação feita durante solenidade de entrega do Residencial Caiobá, em setembro último. Um morador que recebeu a chave de um dos 112 apartamentos do condomínio, localizado no Bairro Novo (Sítio Cercado), sugeriu ao prefeito o enquadramento do conjunto nas normas de isenção do imposto, já que outros empreendimentos da Cohab, como casas destinadas ao reassentamento de famílias em situação de risco, estão dispensadas do pagamento do tributo. Como nos dois casos, a clientela atendida tem o mesmo perfil socioeconômico avaliou-se que a solicitação era procedente.
Os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias da faixa de interesse social em Curitiba são executados por meio de parceria entre a Prefeitura, Cohab e Caixa Econômica Federal.
Cada segmento desta parceria tem um papel diferenciado: a Caixa aprova os projetos e libera recursos para obras; a Cohab identifica as áreas para empreendimentos, faz a tramitação dos projetos na Prefeitura e a intermediação entre os vários elos da cadeia (construtoras, Prefeitura e Caixa), cadastra e seleciona a demanda e ainda fornece apoio à comercialização das unidades; a Prefeitura oferece incentivo fiscal e construtivo às empresas.
O governo do Estado também participa deste arranjo institucional, concedendo isenção de ICMS sobre os materiais de construção utilizados na obra e reduzindo os custos de implantação das redes de água, esgoto e energia elétrica.