A Prefeitura de Curitiba anuncia amanhã (20) a criação do Projeto de Incentivo Fiscal para Indústria de Informática – o ISS Tecnológico. A iniciativa faz parte do projeto de reforma tributária instituída pelo município e objetiva incentivar todas as empresas prestadoras de serviço de Curitiba a investir parte do ISS devido em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O projeto de incentivo tecnológico, na prática, oferece às empresas a oportunidade de investir em projetos desenvolvidos em prol da própria empresa. A medida representa um alívio na carga tributária e resulta numa recuperação de até 50% no valor do ISS pago no ano anterior.
O ISS Tecnológico é uma renúncia fiscal do município e constitui uma modalidade de incentivo inédita no país. Poderão utilizar o benefício empresas que tenham recolhido regularmente o ISS nos últimos dois anos e apresentado crescimento real na arrecadação do imposto. Para financiar os projetos, a Prefeitura está destinando este ano R$ 7 milhões – valor que corresponde a 50% do aumento real da arrecadação do ISS de 2002 em comparação com 2001. Em 2003, será fixado novo valor para o programa, calculado de acordo com o mesmo critério.
O projeto ISS Tecnológico estipula que as empresas poderão destinar aos projetos financiados com recursos do ISS Tecnológico entre 20% e 50% do imposto recolhido no exercício anterior. Aquelas que tiveram recolhimento anual de ISS igual ou superior a R$ 360 mil terão dedução máxima mensal de 20% do imposto a pagar. Já aquelas que apresentam recolhimento inferior a este limite (R$ 360 mil) poderão deduzir 50% do valor de pagamento mensal. As empresas beneficiadas pelo ISS Tecnológico deverão obrigatoriamente aplicar 80% do incentivo em projetos desenvolvidos no município de Curitiba, como forma de estimular a economia local e incentivar a geração de emprego e renda na cidade.
Os projetos inscritos serão analisados por uma comissão especial, designada pela prefeitura, composta por oito representantes do município, oito da iniciativa privada, um presidente e deverá se reunir no mínimo uma vez por mês para fazer a avaliação das propostas. A análise dos projetos obedecerá a ordem de inscrição, até atingir o limite anual de recursos disponíveis para o programa. Projetos não aceitos poderão ser adequados e reapresentados. Neste caso, a tramitação será a mesma de um novo projeto.
A Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba estima que cerca de 9 mil empresas prestadoras de serviço poderão se beneficiar com o ISS Tecnológico.
