Ao deixar a Câmara dos Deputados na tarde desta quinta, 23, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a Medida Provisória 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Para o peemedebista, a MP é um “estímulo ao não pagamento” de débitos nos próximos meses. “Como esta medida está em tramitação, muita gente não vai pagar julho porque acha que vai poder alterar data”, concluiu. Ele avalia que, para o governo, a medida “pode ser um tiro no pé”.
A MP permite o uso de créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a quitação dos débitos em contencioso administrativo ou judicial. O objetivo é buscar o recolhimento de recursos de empresas que tenham débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A ideia do governo é reforçar o caixa e tentar cumprir a meta fiscal do ano.
Cunha, que recentemente anunciou o rompimento com o governo e passou os últimos dias criticando as medidas econômicas oficializadas pelo Palácio do Planalto, classificou a medida como “desespero”. “Acho essa medida muito ruim por uma razão muito simples: você está mexendo num imposto que não tem nem 30 dias de atraso. Achei que foi uma medida meio de desespero. Deveria ser limitado ao último dia do ano passado e não a 30 de junho de 2015”, comentou.
Mesmo fazendo críticas à MP, Cunha acredita que a tendência da Câmara é aprovar a proposta porque a Casa não costuma “trabalhar contra facilitação de pagamento de débitos”.