Na última segunda-feira, a Anvisa proibiu a fabricação, distribuição e venda de produtos de dois laboratórios, um do Rio de Janeiro e outro de Minas Gerais. Na mesma data, a Agência também publicou outras medidas de restrição a produtos e medicamentos irregulares.
Com as restrições da Anvisa, tanto a agência quanto a Vigilância Sanitária Estadual, assim como o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), ressaltam que a identificação de medicamentos irregulares depende da notificação dos próprios consumidores.
De acordo com a Anvisa, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dos atos da agência nos estados e municípios é das vigilâncias sanitárias locais. Contudo, é o consumidor quem seria o principal agente fiscalizador.
A chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Jussara Serrato dos Santos, explica que o melhor fiscal é o usuário porque ele está diariamente interagindo com os estabelecimentos.
“O consumidor tem diversos canais de denúncia. Ao constatar algo irregular, ele tem a opção de entrar em contato com o próprio fabricante, acionar a fiscalização das vigilâncias sanitárias, ou comunicar as ouvidorias da Secretaria da Saúde e da Anvisa”, afirma.
Jussara alerta, no entanto, que o consumidor precisa se munir de informações para que as providências sejam tomadas pelos órgãos competentes. A sanitarista conta que, para que seja instaurado um processo administrativo, que pode resultar desde advertências até a interdição do estabelecimento, é preciso que o consumidor repasse informações como o nome do produto irregular e do estabelecimento que o vendeu.
“Além disso, o número do lote que está gravado na embalagem do produto e a nota fiscal são fundamentais para que possa ser desencadeado o processo”, diz Jussara.
O farmacêutico responsável pelo Centro de Informações Sobre Medicamentos do CRF-PR, Jackson Rapkiewicz, conta que existem uma série de irregularidades que passam despercebidos pelos consumidores e que podem ser denunciados.
“O xarope precisa ter uma certa viscosidade. Já os comprimidos têm que estar íntegros, nem muito duros, que impeça que ele se dissolva no estomago, nem muito esfarelado”, afirma.
Informações para esta coluna podem ser enviadas para consumidor@oestadodoparana.com.br