Internet banda larga por R$ 39,99 por mês; telefone celular por R$ 1,99. Duas promoções imperdíveis não fossem alguns detalhes nos contratos, que, muitas vezes não são percebidos pelo consumidor.
Sim, é possível comprar um dos aparelhos mais modernos de telefone celular por R$ 1,99, desde que o cliente assuma o compromisso de, nos próximos 12 meses gastar R$ 120,00 por mês em ligações telefônicas. Se quiser mudar de operadora ou cancelar o plano num prazo inferior a um ano, há uma multa ?salgada? a ser paga.
São os tais planos de fidelidade que estão por trás da maioria das ofertas atrativas que recebemos diariamente. Com a banda larga da internet a falta de informação é ainda maior, já que muitas vezes a contratação é feita por telefone. ?Eles te ligam, oferecem inúmeras vantagens, não te dão nenhuma informação adicional e fecham a prestação do serviço por telefone?, disse a advogada do Procon, Marta Favretto, que assinou um serviço de internet na última semana. ?Se tiver alguma exigência ou cobrança que eu não havia sido informada, eles terão dor de cabeça?, adiantou.
A advogada explicou que as empresas têm o direito de colocar cláusulas como limite de uso e tempo de duração nos contratos, mas o consumidor precisa ter acesso a esses contratos o que, em uma negociação por telefone, acaba não acontecendo.
Favretto alertou para que, antes de assinar ?ou verbalizar? um contrato, busque-se todas as informações referentes ao serviço, mas salientou que a obrigação de informar é do fornecedor. ?Se o consumidor sentir-se prejudicado por não ter recebido as informações corretas sobre um serviço ou produto, ele pode e deve procurar o Procon?, disse. Ela lembrou que, se o contrato for feito por telefone, a empresa não terá como provar que prestou todas as informações e, muito provavelmente, é causa ganha para o cliente.
A advogada acredita que as empresas seguem apostando nesses planos de fidelidade devido ao grande número de pessoas que não reclamam, e, mesmo discordando, acabam permanecendo no plano até o final para não se incomodar. ?Quanto mais reclamações forem registradas, mais fácil será provar a infração e mais fácil será sancionar o infrator?, disse.
